PORTARIA SECULT 23/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1920/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura
Categoria: Portarias
ESTABELECE DATAS PARA O AGENDAMENTO NO CENTRO DE EVENTOS IBC PARA 2026
O Sr. PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES, Secretário Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Fica determinado do dia 19/11/2025 até 12/12/2025, para envio de solicitações de utilização do Centro de Eventos IBC -Exercício 2026, conforme regras determinadas no Decreto n° 26.489/2016.
Destacamos abaixo algumas considerações e artigos do Decreto n° 26.489/2016 importantes que devem ser observados para solicitacão:
1- O centro de Evenntos IBC passará a ser reservado mediante solicitação formal por ofício à Secretaria Municipal de Cultura, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, contendo as seguintes informacões:
I- Nome completo do Proponente;
II- CNPJ do proponente, quando se tratar de personalidade jurídica;
IlI- CPF do proponente quando se tratar de pessoa física;
IV- Nome do evento, autor, gênero artístico (se aplicável);
V- Data(s) pretendida(s) para uso do espaco;
VI- Horário(s) de entrada no teatro e horário(s) de realização(ões) da(s) atividade(s);
VII- Público alvo e classificação etária;
VIII- Valor do ingresso (se houver) ou informação sobre gratuidade;
IX- Locais de venda antecipada de ingressos (se houver).
Parágrafo único: A solicitação deverá ser acompanhada do release da atividade artística e currículo do proponente."
2- “Artigo 8°: O período máximo de utilizacão consecutiva do 'Centro de Eventos IBC' por um mesmo usuário será de 20 (vinte) dias, com intervalo de 30 (trinta) dias entre o mesmo evento [...}”
Observação: Para o exercício de 2026, será utilizado o formato de sorteio caso ocorra a solicitação de mais de um proponente para o mesmo periodo.
3-As solicitações deverão ser enviadas exclusivamente no e-mail : ibc.cultura@presidenteprudente.sp.gov.br.
Cumpra-se.
Presidente Prudente, 17 de novembro de 2025.
PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES
Secretário Municipal de Cultura
Edital de notificação de multa
DECRETO Nº 37.190, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27.520/2025
PORTARIA SEFIN Nº 008/2025
TERMO DE CONTRATO 163/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - 19 DE NOVEMBRO DE 2025
TERMO DE CONTRATO 168/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 26.323/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2025
EDITAL Nº 69/2025
NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025