Edital 0109/2024-Vigilância Epidemiológica
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1542/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Categoria: Editais
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
EDITAL Nº 0109/2024
Considerando o transcurso do prazo de 30 dias da Notificação Nº 06854/2024 Publicada na data de 29/02/2024, sem o comparecimento do interessado, fica o Senhor (a) PAULINA BORTOLI FRANCO ciente do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0784/2024 de 11/04/2024. Para tanto, terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação desta para procurar pela Vigilância Epidemiológica, com endereço á AV. Manoel Goulart, 93-Vila Nova a fim de regularizar e adequar o imóvel situado á RUA- CONSTANTINA CORAZZA MILANI, 291 --JD. SANTA FÉ- CADASTRO IMOBILIÁRIO Nº 411710001 sob pena de multa de 200 UFM, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35. E para que chegue ao conhecimento do (s) interessado (s) acima relacionado (s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma da lei. Presidente Prudente, 25 de abril de 2024.
Elaine Aparecida Maldonado Bertacco
Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multa
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Edital 0105/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0106/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0107/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0108/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0110/2024-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2024 - RETIFICAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 21/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 122/2023
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL Nº 14/2024
Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 4500/2024
PORTARIA Nº 399/2024