Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1542/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo,
com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos
imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também
com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018,
que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para
tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VALERIA CIPULO BORGHI
RUA CEARÁ-DESBRAVADOR, 925 - VILA TAZITSU
Ref.Cadastral: 26.4.5.1506.300.1 Cadastro Anterior: 99770001
Auto N. 2.874/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 412,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CMV LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 60 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.6.505.357.1 Cadastro Anterior: 1940001
Auto N. 2.875/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
TATIANE MENEZES BARRACAR
RUA ADELAIDE CABRERA BILHEIRO, 60 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1003.96.1 Cadastro Anterior: 7419391001
Auto N. 2.876/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.900.120.1 Cadastro Anterior: 7420621001
Auto N. 2.877/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.900.120.1 Cadastro Anterior: 7420621001
Auto N. 2.878/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR
RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 49 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.900.120.1 Cadastro Anterior: 7420621001
Auto N. 2.879/2.024 Prazo: 13/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
MARCOS ROGERIO CAVALI
RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 99 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.900.70.1 Cadastro Anterior: 7420571001
Auto N. 2.880/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARTA COELHO PEREIRA
RUA ERMINDA MARQUES PASSARELLO, 140 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1000.323.1 Cadastro Anterior: 7420531001
Auto N. 2.881/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 402,23 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA LUCIA ARTONI EBAID
RUA PEDRO MARCHIOLI, 662 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.819.127.1 Cadastro Anterior: 676945001
Auto N. 2.882/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 249,48 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CLARA PEIXOTO GRACA DE SOUSA
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 38 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.207.1 Cadastro Anterior: 676916001
Auto N. 2.883/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS FARCHI
RUA ANITA RIBEIRO DA SILVA MEIX, 58 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.619.243.1 Cadastro Anterior: 676918001
Auto N. 2.884/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
RUA PEDRO MARCHIOLI, 736 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.61.1 Cadastro Anterior: 676952001
Auto N. 2.885/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SEBASTIANA FERREIRA DOURADO
RUA PEDRO MARCHIOLI, 744 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.69.1 Cadastro Anterior: 676953001
Auto N. 2.886/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 120,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 760 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.85.1 Cadastro Anterior: 676955001
Auto N. 2.887/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 246,41 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 760 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.85.1 Cadastro Anterior: 676955001
Auto N. 2.888/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
RUA PEDRO MARCHIOLI, 760 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.418.85.1 Cadastro Anterior: 676955001
Auto N. 2.889/2.024 Prazo: 13/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
EMERSON SILVA DE CARVALHO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 724 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.172.1 Cadastro Anterior: 676979001
Auto N. 2.890/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MONIQUE CARVALHO GROSSO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 740 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.188.1 Cadastro Anterior: 676982001
Auto N. 2.891/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 768 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.226.1 Cadastro Anterior: 676983001
Auto N. 2.892/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 414,83 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 768 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.226.1 Cadastro Anterior: 676983001
Auto N. 2.893/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
REAL CENTER TECNOLOGIA DE ATIVOS E FOMENTO
AVENIDA MARIA FERREIRA CELESTINO, 768 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.4.419.226.1 Cadastro Anterior: 676983001
Auto N. 2.894/2.024 Prazo: 13/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada.
OSMAR FABIANO CASTALDI BRASIL
RUA JOÃO DE LA CASA, 83 - PARQUE PRIMAVERA
Ref.Cadastral: 26.2.3.7.203.1 Cadastro Anterior: 465631001
Auto N. 2.895/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VITOR RODRIGO SILVA
RUA JOÃO DE LA CASA, 89 - PARQUE PRIMAVERA
Ref.Cadastral: 26.2.3.7.197.1 Cadastro Anterior: 465630001
Auto N. 2.896/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VIIV EMPREENDIMENTO IMOBIL. SPE IX LTDA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 228 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.292.1 Cadastro Anterior: 753878001
Auto N. 2.897/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
VIIV EMPREENDIMENTO IMOBIL. SPE IX LTDA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 228 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.292.1 Cadastro Anterior: 753878001
Auto N. 2.898/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VIIV EMPREENDIMENTO IMOBIL. SPE IX LTDA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 228 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.292.1 Cadastro Anterior: 753878001
Auto N. 2.899/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NATANAEL DOS SANTOS APOLINARIO
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 220 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.284.1 Cadastro Anterior: 753879001
Auto N. 2.900/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
NATANAEL DOS SANTOS APOLINARIO
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 220 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.284.1 Cadastro Anterior: 753879001
Auto N. 2.901/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
NATANAEL DOS SANTOS APOLINARIO
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 220 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.284.1 Cadastro Anterior: 753879001
Auto N. 2.902/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 212 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.276.1 Cadastro Anterior: 753880001
Auto N. 2.903/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 212 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.276.1 Cadastro Anterior: 753880001
Auto N. 2.904/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCIA LOPES DE OLIVEIRA
RUA CARLOS ANTÔNIO DE ALCÂNTARA, 212 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 23.3.1.407.276.1 Cadastro Anterior: 753880001
Auto N. 2.905/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA CARMEN BUSSO ALBIERI
AVENIDA MASAHARU AKAKI, 805 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref.Cadastral: 26.2.5.1215.1000.1 Cadastro Anterior: 700230001
Auto N. 2.906/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 24.815,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE CARLOS BARDUQUE
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 476 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1313.180.1 Cadastro Anterior: 624980001
Auto N. 2.907/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CRISTIANE MARQUES DA SILVA
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 298 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1310.173.1 Cadastro Anterior: 624410501
Auto N. 2.908/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 273,95 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCI MARIA COLNAGO DIAS
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 291 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.283.1 Cadastro Anterior: 624465001
Auto N. 2.909/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUCI MARIA COLNAGO DIAS
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 291 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.283.1 Cadastro Anterior: 624465001
Auto N. 2.910/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 507,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCI MARIA COLNAGO DIAS
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 303 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.271.1 Cadastro Anterior: 624470001
Auto N. 2.911/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 127,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
LUCI MARIA COLNAGO DIAS
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 303 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.271.1 Cadastro Anterior: 624470001
Auto N. 2.912/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUCI MARIA COLNAGO DIAS
RUA MAURÍLIO LUCIANO LOPES, 303 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1410.271.1 Cadastro Anterior: 624470001
Auto N. 2.913/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 507,26 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIZETE TIMOTEO DOS SANTOS
RUA MARIO MARQUES CALDEIRA, 111 - JARDIM VISTA BONITA
Ref.Cadastral: 31.3.3.1404.66.1 Cadastro Anterior: 752723001
Auto N. 2.914/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA IZABEL RODRIGUES
RUA BRAZ ROZAS, 246 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref.Cadastral: 26.3.4.1305.210.1 Cadastro Anterior: 447650001
Auto N. 2.915/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 20,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
RUA BRAZ ROZAS, 236 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref.Cadastral: 26.3.4.1305.200.1 Cadastro Anterior: 447640001
Auto N. 2.916/2.024 Prazo: 29/04/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
TARCISIO LUIS DE SOUZA CRUZ
RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 459 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.918.142.1 Cadastro Anterior: 646680001
Auto N. 2.917/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CELIA BARTHA IARTELLI
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 288 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1518.115.1 Cadastro Anterior: 648750001
Auto N. 2.918/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 751,74 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de abril de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística de Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Edital 0105/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0106/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0107/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0108/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0109/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0110/2024-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2024 - RETIFICAÇÃO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 21/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 122/2023
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EDITAL Nº 14/2024
Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 4500/2024
PORTARIA Nº 399/2024