Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GUILHERME CESAR DE SOUZA SATO
Cad. Imóvel: 0758628001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8398/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 546,65 UFM

FABRIZZIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0017700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8399/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0017690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8400/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8401/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 2962,20 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8402/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 400,00 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8403/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

FABIO CAPUCI
Cad. Imóvel: 0317050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8404/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025
Obs: remover entulho do lote

OSMAR DE SOUZA MARTINS
Cad. Imóvel: 0477990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8405/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

JOSE PEDRO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0069520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8406/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

NATHALIA EMILIA DE OLIVEIRA FONSECA
Cad. Imóvel: 0069430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8407/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUCAS SOARES RIBEIRO ALVES DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0068850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8408/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA REGINA DE SANTANA GOMES
Cad. Imóvel: 0534900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8409/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

MARCIA REGINA DE SANTANA GOMES
Cad. Imóvel: 0534901001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8410/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

VANILDA TORIANO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0534910001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8411/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

ELENICE GALVAO VICHIATTO
Cad. Imóvel: 0553310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8412/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

JOSE DONIZETE GOMES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0623175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8413/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0623180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8414/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8415/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALCIONE PAIVA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0551740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8416/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LORRAINE LAURIELLEN VIANNA
Cad. Imóvel: 0551695001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8417/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 189,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8418/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 668,09 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8419/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 160,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8420/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025
Obs: Deixar a calcada livre

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8421/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8422/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

VALTER GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0090530001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8423/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

VALTER GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0090530001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8424/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8425/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 1044,00 UFM

TIAGO TROMBINI MACEDO
Cad. Imóvel: 0471280001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8426/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

SIMONE SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0291000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8427/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 60,00 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8428/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 1057,50 UFM

HENRIQUE LUIZ QUISSI
Cad. Imóvel: 0266550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8429/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANDRE OLIVEIRA MONTINI
Cad. Imóvel: 0266546001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8430/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 04/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8431/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 432,00 UFM

CARLOS ALBERTO TOKUJIM GOYA
Cad. Imóvel: 0261510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8432/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

SAKAE KONO
Cad. Imóvel: 0261520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8433/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025 - Valor: 432,00 UFM

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0544280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8434/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025
Obs: Tomar providencias para resolver as infiltracoes em imoveis vizinhos com aguas provindas de seu lote (terreno).

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0544281001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8435/2025 - Data da Infração: 27/11/2025
Prazo: 16/12/2025
Obs: Tomar providencias para resolver infiltracoes ocasionadas por aguas que se originam em seu imovel afetando vizinho numero 245 e outro vizinho localizado nos fundos ao seu lote.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística