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TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 19/2024 - DISTRATO
Data de Veiculação: 3 de maio de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1546/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1546/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: MONTE AZUL ENGENHARIA LTDA Dispensa de Licitação 665/2024 OBJETO: implantação e operação de estação de transbordo, para o transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos FUNDAMENTO: Fica rescindido o presente contrato sem que pesem quaisquer obrigações remanescentes para as partes contratantes. O valor do decréscimo decorrente da rescisão é de R$ 7.794.750,00, com fundamento legal no art. 138, inc. II, § 1º, da lei federal 14133/2021, com matéria tratada no processo administrativo 665/2024 ASSINATURA: 29/02/2024
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