COMUNICADO: VALOR DA UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1937/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
UFM 2026: 5,3657
Em cumprimento ao artigo 17º, § 4º do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015) e do Decreto 27.453/2016, e para fins de atualização monetária, informamos que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a UFM – Unidade Fiscal do Município de Presidente Prudente passará a vigorar com correção de 4,4618%, com seu valor fixado em 5,3657 (cinco reais, três mil seiscentos e cinquenta e sete milésimos de real), para cálculo dos tributos municipais relativos ao exercício de 2026.
Cumpre informar que essa correção foi apurada pela Coordenadoria Fiscal e Tributária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em conformidade com a legislação vigente. O valor acima será válido para o recolhimento dos tributos do Município de Presidente Prudente em todo o território nacional.
Presidente Prudente, 15 de dezembro de 2025.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
PORTARIA SEDEPP Nº 003/2025
Edital de notificação de multa
TERMO DE CONTRATO 182/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 21/2025
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 21/2025
Data Limite para Protocolo - Inscrições Municipais
RECURSO PE 133/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 14/2025
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 14/2025
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25.150/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Resolução CMAS nº 27-2025 - Aprovação de Recursos - Vigilância Socioassistencial
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 41-2025 - Revoga Resolução nº 21-2025 Financiamento do Plano Municipal da 1ª Infância