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RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 41-2025 - Revoga Resolução nº 21-2025 Financiamento do Plano Municipal da 1ª Infância
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1937/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1937/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Categoria: Deliberações dos Conselhos Municipais
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso de suas atribuições legais, conforme aprovado em reunião extraordinária no dia 15 de dezembro de 2025, resolve:
Artigo 1º – Fica REVOGADA a Resolução CMDCA Nº 21/2025, publicada no diário oficial do município no dia 07 de agosto de 2025, que aprovava valor para financiamento do Plano Municipal da 1ª Infância de Presidente Prudente via FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente/SP, 15 de dezembro de 2025.
BLANDA ROBLES CABRAL
Presidente do CMDCA
Edição nº 1937/Ano VIII Clique para visualizar
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