Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1558/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 3.464/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 3.465/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PATRICIA LIMA GARCIA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1 Cadastro Anterior: 663750001
Auto N. 3.466/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PATRICIA LIMA GARCIA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 95 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.315.274.1 Cadastro Anterior: 663750001
Auto N. 3.467/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
OSVALDO ROMUALDO
RUA JOSÉ PIMENTA FILHO, 177 - JARDIM REGINA
Ref.Cadastral: 26.2.5.413.68.1 Cadastro Anterior: 180610001
Auto N. 3.468/2.024 Prazo: 05/06/2024
Outros
Obs: Devera fechar abertura de janela na divisa com o imovel da rua Jose pimenta Filho n.187 prazo 15 dias
FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
RUA ALZIR BERTAZZO, 78 - RESIDENCIAL MONTE REY
Ref.Cadastral: 26.2.2.610.74.1 Cadastro Anterior: 549615001
Auto N. 3.469/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FRANCISCO GENIVAL DA SILVA
RUA ALZIR BERTAZZO, 80 - RESIDENCIAL MONTE REY
Ref.Cadastral: 26.2.2.610.78.1 Cadastro Anterior: 549610001
Auto N. 3.470/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 189,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NAIR VINHA AGUIAR
RUA JOSÉ BRATIFICH, 60 - VILA LÍDER
Ref.Cadastral: 30.2.6.1909.205.1 Cadastro Anterior: 310920001
Auto N. 3.471/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 549,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JACQUELINE FERREIRA DA CRUZ
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 68 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1316.52.1 Cadastro Anterior: 647830001
Auto N. 3.472/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JACQUELINE FERREIRA DA CRUZ
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 68 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1316.52.1 Cadastro Anterior: 647830001
Auto N. 3.473/2.024 Prazo: 05/06/2024
Outros
Obs: fazer limpeza geral no lmovel
GILEUZA ALVES LUNA
RUA JOSÉ BRATIFICH, 100 - VILA LÍDER PROLONGAMENTO
Ref.Cadastral: 30.2.6.1810.138.1 Cadastro Anterior: 310940001
Auto N. 3.474/2.024 Prazo: 31/05/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
OLIMPIO PAES DA SILVA
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 Cadastro Anterior: 647980001
Auto N. 3.475/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 378,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OLIMPIO PAES DA SILVA
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 Cadastro Anterior: 647980001
Auto N. 3.476/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
OLIMPIO PAES DA SILVA
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 139 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1317.258.1 Cadastro Anterior: 647980001
Auto N. 3.477/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CELIA BARTHA IARTELLI
RUA VICTÓRIO ANDREASI NETO, 288 - PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II
Ref.Cadastral: 25.4.6.1518.115.1 Cadastro Anterior: 648750001
Auto N. 3.478/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 751,74 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REINALDO FERNANDES DE CARVALHO
RUA KENJIRO NISHI-PROF, 253 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.710.134.1 Cadastro Anterior: 238060001
Auto N. 3.479/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
REINALDO FERNANDES DE CARVALHO
RUA KENJIRO NISHI-PROF, 253 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.710.134.1 Cadastro Anterior: 238060001
Auto N. 3.480/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 760,76 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
REINALDO FERNANDES DE CARVALHO
RUA KENJIRO NISHI-PROF, 253 - VILA INDUSTRIAL
Ref.Cadastral: 30.2.5.710.134.1 Cadastro Anterior: 238060001
Auto N. 3.481/2.024 Prazo: 05/06/2024
Outros
Obs: Executou a limpeza atraves de veneno que e proibido, por este motivo, esta sendo autuado
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.482/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.483/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001
Auto N. 3.484/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ORLANDO CESAR VOLPON
RUA NEÓFITA NASCIMENTO-DONA, 181 - VILA BOSQUE DE SAÚDE
Ref.Cadastral: 26.4.2.103.316.1 Cadastro Anterior: 207030001
Auto N. 3.457/2.024 Prazo: 24/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CONSTRUTORA INC ADM OESTE PAULISTA LTDA
AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2.275 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1611.169.1 Cadastro Anterior: 22240001
Auto N. 3.458/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DONIZETI APARECIDO MATURANO
RUA ROQUE BONGIOVANI, 402 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.519.574.1 Cadastro Anterior: 361320001
Auto N. 3.459/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MAKOTO OSHIMA
RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 260 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1300.124.1 Cadastro Anterior: 617980001
Auto N. 3.460/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 842,66 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SAKAE OSHIMA
RUA JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.1300.112.1 Cadastro Anterior: 617970001
Auto N. 3.461/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 869,84 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAURA FUMIKO OKAMOTO
AVENIDA ROSA CRUZ MOLINA, 223 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.5.317.158.1 Cadastro Anterior: 617040001
Auto N. 3.462/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
RUA MARIA RAMOS POLONI, 84 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref.Cadastral: 25.2.4.416.60.1 Cadastro Anterior: 663840001
Auto N. 3.463/2.024 Prazo: 05/06/2024 Valor: 501,99 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 20 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Portaria nº490/2024
Decreto nº 35.486/2024
Decreto nº 35.479/2024
Decreto nº 35.477/2024
Habilitação e Classificação do CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 16/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 46/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 3550/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 3.550/2024
TERMO DE ADITAMENTO 04/2024 AO CONTRATO 188/2022
ATO AUTORIZADOR
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2024
ATA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Portaria nº 498/2024
Errata - Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 5300/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 24/2024
Chamada Pública para Participação na Audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
