Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.479/2024

Dispõe sobre a readaptação temporária da servidora Marlene Maria da Silva Moreira, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no processo administrativo nº 13.111/2016, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica a servidora MARLENE MARIA DA SILVA MOREIRA, efetiva no cargo de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso I do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada temporariamente para a função de Auxiliar de Biblioteca, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.  A servidora deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 15 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração