Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.477/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Silvana Regina de Lima, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a revisão da decisão proferida no processo administrativo nº 10.242/2020, bem como os pareceres médicos que o integra,

 D E C R E T A:

Art. 1º             Fica a servidora SILVANA REGINA DE LIMA, efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar n. 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º             Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração