Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SIMONE NEGRAO COLNAGO
Cad. Imóvel: 0011960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 108/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ EDUARDO VIACCAVA
Cad. Imóvel: 0105560001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 109/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVIO LUIZ DOMINGUES
Cad. Imóvel: 0105910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 110/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ONAIDE COTTINI FÉLIX
Cad. Imóvel: 0105820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 111/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO DRIMEL VEDOVATI
Cad. Imóvel: 0105810001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 112/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLAUDIO DRIMEL VEDOVATI
Cad. Imóvel: 0105810001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 113/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026
Obs: podar arbusto para passagem de pedestre

FRANCISCA SEVERINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0118110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 114/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 215,39 UFM

FRANCISCA SEVERINA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0118110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 115/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO DE SOUZA NETTO
Cad. Imóvel: 0137020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 116/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

LIVIO BERTOLACCI
Cad. Imóvel: 0117910001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 117/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 16/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MOLINA
Cad. Imóvel: 0110700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 118/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO MOLINA
Cad. Imóvel: 0110700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 119/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MOLINA
Cad. Imóvel: 0110710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 120/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO MOLINA
Cad. Imóvel: 0110720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 121/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 544,50 UFM

ANTONIO MOLINA
Cad. Imóvel: 0110730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 122/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 504,00 UFM

ANDRÉ SCHWENCK FRANCO MACIEL
Cad. Imóvel: 0004715501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 123/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRÉ SCHWENCK FRANCO MACIEL
Cad. Imóvel: 0004715501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 124/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

SOELLYN MONIQUE CORREIA SILVA DE MORAES
Cad. Imóvel: 0266070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 125/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 411,00 UFM

DECIO DIAS CESCO
Cad. Imóvel: 0291290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 126/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

DECIO DIAS CESCO
Cad. Imóvel: 0291290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 127/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026
Obs: remover entulho do lote

ANTONIO DA FONSECA LIMA
Cad. Imóvel: 0000670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 128/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 526,50 UFM

JOSE AUGUSTO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0293660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 129/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

LEONTINA PEREIRA ZANGEROLAMO
Cad. Imóvel: 0293670001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 130/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

LEONTINA PEREIRA ZANGEROLAMO
Cad. Imóvel: 0293670501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 131/2026 - Data da Infração: 09/01/2026
Prazo: 28/01/2026 - Valor: 200,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 13 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística