Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

AVELINO DAGUANO
Cad. Imóvel: 0076270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 610/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

KATIA YOSHIO INOUE
Cad. Imóvel: 0739580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 611/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 6486,66 UFM

KATIA YOSHIO INOUE
Cad. Imóvel: 0739581001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 612/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 6055,50 UFM

CHRISTOVAM PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0739582001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 613/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 5457,50 UFM

PC & NR INCORPORACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0739583501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 614/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 2447,01 UFM

PC & NR INCORPORACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0739583001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 615/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 2447,57 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0739584001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 616/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 6016,50 UFM

NEUZA GARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0164590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 617/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 375,00 UFM

GILMAR TAKANO
Cad. Imóvel: 0164600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 618/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 375,00 UFM

DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO
Cad. Imóvel: 0164650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 619/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 187,50 UFM

DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO
Cad. Imóvel: 0164650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 620/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVIO RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0164740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 621/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 601,05 UFM

ANA CRISTINA MESSAS
Cad. Imóvel: 0618660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 622/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 649,59 UFM

ANA CRISTINA MESSAS
Cad. Imóvel: 0618660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 623/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANA CRISTINA MESSAS
Cad. Imóvel: 0618660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 624/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO JOSE DIONISIO
Cad. Imóvel: 0237200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 625/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JAIR CANO
Cad. Imóvel: 0310861501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 626/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JUCIANE ALVES DE OLIVEIRA RESENDE
Cad. Imóvel: 0753479001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 627/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 388,94 UFM

ELEN CRISTIAN SILVA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0700617001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 628/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 413,09 UFM

EUNICE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0711929001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 629/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Renotificando novamente: 03 dias uteis pra retiragem da casa feita de telhas galvanizadas da area publica (Reserva APP) defronte de seu imovel. Sera retirado pelo Poder Publico caso ainda permaneca no local.

APARECIDO R FAGUNDES
Cad. Imóvel: 0711709001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 630/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 02/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

APARECIDO R FAGUNDES
Cad. Imóvel: 0711709001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 631/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Deixar a calcada livre

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 632/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

DENILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662860001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 633/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

YOSHIYASU SAMPAIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRA
Cad. Imóvel: 0087145001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 634/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JORGE LUIZ BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 635/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 189,00 UFM

JORGE LUIZ BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 636/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

EMANOEL ANGELO BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663145001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 637/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 189,00 UFM

EMANOEL ANGELO BUZETTI
Cad. Imóvel: 0663145001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 638/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 639/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 640/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JORGE FELIPE ISPER
Cad. Imóvel: 0282710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 641/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 453,00 UFM

MARIO PERSO HILDEBRANDO
Cad. Imóvel: 0760464001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 642/2026 - Data da Infração: 28/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 333,93 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística