Município de

Presidente Prudente (SP)

32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 4 (quatro) dias do mês de dezembro de 2025, às 09h00min (nove horas), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 32ª (trigésima segunda) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titular representante do Poder Legislativo: Fernando Batoqui França; suplentes representantes do Poder Executivo: Carlos Augusto Lacerda da Silva; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Luciana Saran Felipin Henn; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior, Eva Rodrigues Monção e Giseli Salomão. Justificaram a ausência os Conselheiros Alessandra Michelle Chagas Garcia, Bruna de Mendonça Trevizan, Jorge Alves Alberto Menezes, Gilmar do Nascimento e Gislaine Rodrigues Dearo Guevara por compromissos profissionais e pessoais. Presentes ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Em virtude da falta justificada do Presidente do Conselho, Senhor Jorge, necessário se faz a escolha de Conselheiro para presidir a presente reunião. Em virtude da falta justificada do presidente do Conselho, Senhor Jorge, os Conselheiros presentes, por unanimidade, escolhem o Conselheiro Carlos Augusto para presidir a presente reunião. E ainda, em função da falta justificada da secretária do Conselho, Senhora Alessandra, os Conselheiros presentes escolhem o Conselheiro Adriano para secretariar a presente reunião. Dando início a reunião, o Conselheiro Carlos agradece a presença de todos e informa que a presente reunião foi convocada pela Superintendência Previdenciária, sendo realizada em conjunto com o Conselho Fiscal, tendo em vista a similaridade entre as pautas. Informa ainda que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Na sequência, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Análise e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026. Iniciando a pauta, o Conselheiro Carlos aborda o item em pauta, Análise e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, por sua vez, cumprimenta a todos e agradece a disponibilidade de todos e diz que foi convocada reunião extraordinária em virtude da urgência de apreciação e aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026, dado os prazos para encaminhamento via CADPREV. Relembra que a minuta já foi explanada pelo Consultor de Investimentos da Mais Valia Consultoria, Senhor Ronaldo, em reunião anterior aos Conselhos e Comitê, bem como menciona que a referida minuta da Política de Investimentos foi previamente analisada e aprovada pelo Comitê de Investimentos. Após, apresenta aos Conselheiros a minuta da Política de Investimentos do exercício de 2026, dizendo que a Política de Investimentos é documento exigido pela Secretaria de Previdência Social, sendo um instrumento de planejamento de extrema importância para o Instituto de Previdência, visto que é o documento que estabelece as diretrizes, fundamenta e norteia o processo de tomada de decisão de investimentos dos recursos previdenciários, observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações de forma transparente para os beneficiários do RPPS e sociedade, garantido a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro do regime próprio de previdência social. A Senhora Selma destaca na minuta o objetivo, a base legal, a vigência, conteúdo, modelo de gestão própria, estrutura da governança, estratégias de alocação, cenários macroeconômicos no mundo e no Brasil, oportunidades e riscos por classes de investimentos, a visão provável do cenário base e táticas recomendadas, expectativas de mercado, carteira de investimentos e condição de liquidez, estratégia de alocação para 2026, limites inferior, superior e estratégia alvo dos investimentos conforme a Resolução CMN nº 4.963/2021, critérios para credenciamento de instituições e seleção de ativos, parâmetros de rentabilidade perseguidos,limites para investimentos emitidos por uma pessoa jurídica, avaliação e monitoramento dos riscos, avaliação e acompanhamento do retorno dos investimentos, plano de contingência, provisão de perdas contábeis, transparência, vedações e disposições finais. Apresenta aos Conselheiros o Parecer Atuarial n° 061/2025, no qual o atuário apresenta a taxa parâmetro de juros para o exercício de 2026, calculada a partir da duração do plano de benefícios gerido pela Prudenprev, conforme a tabela de juros da Portaria n° 2.010/2025. Em referido parecer, o atuário recomenda a utilização da taxa máxima permitida para a duração do passivo do fundo previdenciário gerido pela Prudenprev como meta atuarial na Política de Investimentos para o exercício de 2026, equivalente a IPCA + 5,68 a.a. Na sequência, indaga se há algum questionamento por parte dos Conselheiros. Nada havendo, o Conselheiro Carlos inicia a votação para aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a Política de Investimentos para o exercício de 2026, bem como aprovam, por unanimidade, ao estabelecimento da meta atuarial de IPCA +5,68% a.a. para o exercício de 2026. Após, o Conselheiro Carlos indaga se há mais algum assunto ou colocação. A Senhora Selma reforça a necessidade de todos os Conselheiros que estão com a certificação vencida ou próxima do vencimento de agendar o mais urgente possível a data para realização da prova, posto que os critérios de certificação constam irregulares no CADPREV, impossibilitando, desta forma, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Seguindo com os assuntos, a Senhora Selma sugere a alteração da data da reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência para o dia 17 de dezembro de 2025, tendo em vista a realização de evento realizado pela Prudenprev referente ao 4º Encontro Previdenciário que terá por tema “Perspectivas Econômicas para 2026” a ser realizado após a reunião no Aruá Hotel. Os Conselheiros presentes, por unanimidade, são favoráveis a alteração da data da reunião ordinária do Conselho Municipal de Previdência para o dia 17 de dezembro de 2025. O Conselheiro Carlos indaga se há mais algum assunto a ser tratado na presente reunião. Não havendo outros assuntos, o Conselheiro Carlos oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Findado os assuntos integrantes da pauta, encerra-se a presente ata que foi por mim, Adriano Henrique de Oliveira lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Carlos Augusto Lacerda da Silva (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular - Presidente do Conselho)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Fernando Batoqui França (Conselheiro Titular)

Giseli Salomão (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheira Titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)