Município de

Presidente Prudente (SP)

Autorização de Contratação - Processo 31/2026

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de informações acerca de publicações em diários oficiais de interesse da Prudenprev, Dispensa Eletrônica 31/2026, sessão pública restou fracassada.

Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta da empresa ATITUDE JURÍDICA, CNPJ: 11.414.843/0001-50, nos termos dos arts. 72 e 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c art. 11, IV, do Decreto Municipal 35.553/2024 c/c art. 22, III, da IN SEGES/ME 67/2021 c/c Item 9.1.2.do Aviso de Contratação Direta.

Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação da empresa supracitada, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

Efetivem-se as publicações necessárias.

Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.

Presidente Prudente/SP, 12 de fevereiro de 2026.

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente