Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUIZ ISSAMU YAMASHITA
Cad. Imóvel: 0197440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1411/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1412/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1413/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1414/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1415/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1416/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1417/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

FATIMA REGINA SILVA BEGENA
Cad. Imóvel: 0047800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1418/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0314370001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1419/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

WENDEL MICHEL MIAO
Cad. Imóvel: 0314370001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1420/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

WANDERLEY SOLLER CRUZ
Cad. Imóvel: 0295450003
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1421/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

FAGNER CALADO JOSENDE
Cad. Imóvel: 0047750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1422/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 187,50 UFM

FAGNER CALADO JOSENDE
Cad. Imóvel: 0047750001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1423/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1424/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1425/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Executar limpeza geral nos fundos do imovel

MARIA INES BARISON PEREIRA
Cad. Imóvel: 0522085001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1426/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0365180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1427/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 571,50 UFM

GESSE ALEXANDRE DE LIMA
Cad. Imóvel: 0182270202
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1428/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

GESSE ALEXANDRE DE LIMA
Cad. Imóvel: 0182270202
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1429/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Executar a remocao de rampa do passeio publico.

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1430/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1431/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0666940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1432/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

JEAN ROCHA SOARES
Cad. Imóvel: 0613550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1433/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEAN ROCHA SOARES
Cad. Imóvel: 0613550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1434/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELISEU LUIS DE SA
Cad. Imóvel: 0042165201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1435/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 1303,70 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0042050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1436/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0155063001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1437/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1438/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LESSANDRO CAVALLI MENOSSI
Cad. Imóvel: 0188620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1439/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

LOURIVALTER DOMINGOS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0344096001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1440/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JUVENAL DEL NERY
Cad. Imóvel: 0522280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1441/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

JUVENAL DEL NERY
Cad. Imóvel: 0522270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1442/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

JUVENAL DEL NERY
Cad. Imóvel: 0522270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1443/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Retirar toda terra da calcada, deixando a livre

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1444/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1445/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333000001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1446/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Executar bloqueio imediato das terras escoando na avenida. Executar limpeza total da terra pela via publica onde foi escoada.

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333000001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1447/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

INES MARRAFAO
Cad. Imóvel: 0692800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1448/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333002001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1449/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333002001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1450/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 500,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333002001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1451/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Prazo imediato para contencao de terras que estao escorrendo na via publica. Tambem imediatamente executar a limpeza geral na Avenida Joaquim Constantino que foi atingida.

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333002001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1452/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
Cad. Imóvel: 0333002001
Irregularidade: 10 - Regularização do embargo de obra
Auto de Infração: 1453/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026

EMILIO ZANARDO KIILL
Cad. Imóvel: 0023585001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1454/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 224,87 UFM

JOSE MATHEUS
Cad. Imóvel: 0610190001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1455/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

NAIR REICO TSUZUKI
Cad. Imóvel: 0163630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1456/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1457/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 711,57 UFM

ARIANE FINCO DA COSTA
Cad. Imóvel: 0688770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1458/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 852,51 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1459/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 754,01 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0688820001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1460/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIO KUNIYOSHI ONO
Cad. Imóvel: 0710854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1461/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 254,81 UFM

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Cad. Imóvel: 0134440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1462/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 600,00 UFM

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Cad. Imóvel: 0134440001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1463/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Cad. Imóvel: 0134440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1464/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel proximo a escola.

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762899001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1465/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 273,93 UFM

FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0762713001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1466/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0762713001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1467/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0751325001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1468/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 283,50 UFM

ALAN IGOR PEDREIRO SANCHES
Cad. Imóvel: 0751391001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1469/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARGARETE MARIA ARAGAO
Cad. Imóvel: 0751404001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1470/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 315,00 UFM

VANESSA ANGELINA OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0751434001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1471/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

BARBARA SPINOLA COSTA LOPES
Cad. Imóvel: 0751452001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1472/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

SONIA REGINA GONÇALVES ZAMBERALAN
Cad. Imóvel: 0751463001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1473/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

GUILHERME TORRES SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0751475001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1474/2026 - Data da Infração: 23/02/2026
Prazo: 12/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística