Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ADALBERTO CASSIANO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0027260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1901/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 1023,00 UFM

ADALBERTO CASSIANO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0027260001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1902/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026
Obs: Deixar imovel livre de reciclaveis

LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
Cad. Imóvel: 0317110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1903/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 189,75 UFM

LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
Cad. Imóvel: 0317110001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1904/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1905/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0300370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1906/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

JOAQUIM DAS NEVES
Cad. Imóvel: 0282850001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1907/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM DAS NEVES
Cad. Imóvel: 0282850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1908/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar infiltracoes nos imoveis 04 e 32 da Rua Francisco Pio Benguela. Proibida a construcao de muro sobre um muro ja existente sem anuencia do proprietario.

SEVERINA ALEXANDRE CARDOSO
Cad. Imóvel: 0194470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1909/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

SEVERINA ALEXANDRE CARDOSO
Cad. Imóvel: 0194470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1910/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0101810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1911/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 204,00 UFM

VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0101810001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1912/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALERIA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0101810001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1913/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

BENEDITO BERTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0314420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1914/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL MESSIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0314200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1915/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1916/2026 - Data da Infração: 10/03/2026
Prazo: 27/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística