Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.597/2024

Nomeia candidato aprovado em concurso público.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no concurso público realizado em 6 de março de 2022 e homologado em 9 de agosto de 2022,

D E C R E T A:

Art. 1º                   Nos termos do inciso I, do artigo 11, combinado com os artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 05/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) e com base na classificação do concurso público nº 02/2021, realizado pela Prefeitura Municipal, fica nomeado em caráter efetivo o concursado para o seguinte cargo:

PROCURADOR MUNICIPAL

Daniel Amorim Friaca

João Paulo Marques Dominguito de Castro

Art. 2º                   O concursado mencionado no artigo anterior terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo para o qual foi nomeado, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial Eletrônico, nos termos do artigo 9º, do Decreto nº 28.541/2017.

Parágrafo único. Havendo motivo justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado.

Art. 3º                   As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º                   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 14 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração