Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.617/2024

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a licença-saúde requerida por Conselheira Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º    Fica convocado o Conselheiro Tutelar suplente, Jeová Ribeiro Pereira, para substituir a Conselheira Tutelar Ariadne Carla de Almeida Martins Corte Real, enquanto perdurar sua licença-saúde.

Parágrafo único. O Conselheiro Tutelar suplente convocado por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º                   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 19 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração