Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 608/2024

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Memorando nº 57.489/2024,

R E S O L V E:

Designar, nos temos regrados no artigo 11, inciso IV, do Decreto Federal nº 70.245/1972, o servidor municipal efetivo, David Jabes, Auditor Tributário (Cód 435), Matrícula: 17.438-6, em delegação de competência, para gerir o convênio de ITR firmado por este ente municipal e a Receita Federal, no tocante às notificações, fiscalizações atribuídas, comunicados e outras ações relativas.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 20 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal