Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1581/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
VERA LUCIA VIEIRA FERNANDES
RUA JÚLIO HORI, 123 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.3.1806.478.1 Cadastro Anterior: 474680001.0
Auto N. 4.068/2.024 Prazo: 10/07/2024 Valor: 140,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JULIANA STORTO DA SILVA
RUA JOSÉ PALÁCIO, 553 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.403.1 Cadastro Anterior: 476290001.0
Auto N. 4.069/2.024 Prazo: 28/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WESLEY SIDNEI NOVAES FRANCISCO
RUA JOSÉ PALÁCIO, 559 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.391.1 Cadastro Anterior: 476295001.0
Auto N. 4.070/2.024 Prazo: 28/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WESLEY SIDNEI NOVAES FRANCISCO
RUA JOSÉ PALÁCIO, 559 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.391.1 Cadastro Anterior: 476295001.0
Auto N. 4.071/2.024 Prazo: 10/07/2024
Outros
Obs: Retirar entulhos da calcada defronte.
OSVALTE CORREIA LEITE
RUA ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.607.494.1 Cadastro Anterior: 479690001.0
Auto N. 4.072/2.024 Prazo: 10/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
OSVALTE CORREIA LEITE
RUA ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.607.494.1 Cadastro Anterior: 479690001.0
Auto N. 4.073/2.024 Prazo: 28/06/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
OSVALTE CORREIA LEITE
RUA ELISEU ÁLVARES, 590 - JARDIM VALE DO SOL
Ref.Cadastral: 25.4.6.607.494.1 Cadastro Anterior: 479690001.0
Auto N. 4.074/2.024 Prazo: 10/07/2024
Outros
Obs: Executar calcada e retirar entulhos e lixos, deixando a livre.
SANDRA FRANCISCA CARDENA
RUA JOSÉ STÁBILE, 144 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.9.167.1 Cadastro Anterior: 531380001.0
Auto N. 4.075/2.024 Prazo: 05/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
SANDRA FRANCISCA CARDENA
RUA JOSÉ STÁBILE, 144 - JARDIM ITAPURA
Ref.Cadastral: 31.1.1.9.167.1 Cadastro Anterior: 531380001.0
Auto N. 4.076/2.024 Prazo: 10/07/2024
Outros
Obs: Remover galhada do passeio publico.
DANIELLE RODRIGUES SOUZA
RUA ZENE GAZZABINI OCCULATI, 124 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.3.6.1719.124.1 Cadastro Anterior: 753394001.0
Auto N. 4.077/2.024 Prazo: 10/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DANIELLE RODRIGUES SOUZA
RUA ZENE GAZZABINI OCCULATI, 124 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.3.6.1719.124.1 Cadastro Anterior: 753394001.0
Auto N. 4.078/2.024 Prazo: 10/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel
JACYR MACHADO
RUA QUINCAS VIEIRA-CEL, 1.066 - VILA DUBUS
Ref.Cadastral: 26.4.5.1514.281.1 Cadastro Anterior: 243600001.0
Auto N. 4.079/2.024 Prazo: 10/07/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
DEBORAH CRISTINA CRISPIM MATSU
RUA DANIEL MARTIN, 1.301 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.401.286.1 Cadastro Anterior: 96670001.0
Auto N. 4.080/2.024 Prazo: 28/06/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES
RUA JOÃO VICENTE DE MENDONÇA FILHO, 310 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.208.280.1 Cadastro Anterior: 157480001.0
Auto N. 4.081/2.024 Prazo: 10/07/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES
RUA JOÃO VICENTE DE MENDONÇA FILHO, 310 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.208.280.1 Cadastro Anterior: 157480001.0
Auto N. 4.082/2.024 Prazo: 10/07/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
FRANCISCO CARLOS GIROTO GONCALVES
RUA JOÃO VICENTE DE MENDONÇA FILHO, 310 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.208.280.1 Cadastro Anterior: 157480001.0
Auto N. 4.083/2.024 Prazo: 28/06/2024 Valor: 80,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de junho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adelino Nunes do Nascimento
Resp. pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO Nº 187/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 7/2024 AO CONTRATO Nº 211/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 6/2024 AO CONTRATO Nº 268/2022
Informação VTN (Valor da Terra Nua) – Instrução Normativa RFB Nº 1877/2019
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 87/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 87/2024
Correção da publicação do Aditamento nº 5/2024 ao Contrato nº 187/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 6/2024 AO CONTRATO Nº 189/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO Nº 188/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 3/2024 AO CONTRATO Nº 300/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 44/2024
CONVOCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
Edital de Chamamento para Audiência Pública
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Intimação de Embargo
