Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2527/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

NELSON MARTINS
Cad. Imóvel: 0440580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2528/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

NELSON MARTINS
Cad. Imóvel: 0440580001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2529/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 140,00 UFM

VALMIR VIEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0426470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2530/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA ANGELICA COUTINHO
Cad. Imóvel: 0187090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2531/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL FOGLIA
Cad. Imóvel: 0229020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2532/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 317,42 UFM

MARIA APARECIDA ALVES
Cad. Imóvel: 0187020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2533/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JANY GOMES SILVA
Cad. Imóvel: 0241490001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2534/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JANY GOMES SILVA
Cad. Imóvel: 0241490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2535/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

RICARDO ISSAO RAMOS YAMASSAKI
Cad. Imóvel: 0226860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2536/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

GUSTAVO DE SOUZA MANOEL
Cad. Imóvel: 0570208001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2537/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 10/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2538/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 630,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2539/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOAO REZENDE DE MATOS
Cad. Imóvel: 0299030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2540/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOAO REZENDE DE MATOS
Cad. Imóvel: 0299030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2541/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 253,50 UFM

DANIELLE RODRIGUES SOUZA
Cad. Imóvel: 0753394001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 2542/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS SERGIO DIONIZIO
Cad. Imóvel: 0759038001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2543/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

NALVA CRISTINA JORGE
Cad. Imóvel: 0759040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2544/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
Cad. Imóvel: 0766564001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2545/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 339,40 UFM

RGJ ENCADERNACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0005800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2546/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

RGJ ENCADERNACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0005800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2547/2026 - Data da Infração: 01/04/2026
Prazo: 22/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística