Município de

Presidente Prudente (SP)

COMISSÕES TEMÁTICAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Mesa Diretora:

Responsável pela condução político-administrativa do Conselho, competindo-lhe:
I – articular, junto ao Poder Executivo, as condições necessárias para o pleno funcionamento do Conselho, incluindo a execução do planejamento e o monitoramento de suas ações;
II – promover articulações institucionais com órgãos e entidades, internos e externos, com vistas a assegurar a intersetorialidade do controle social, bem como a integração com outros conselhos de políticas públicas, visando à cooperação mútua e ao estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas;
III – coordenar e acompanhar a execução das deliberações do Plenário;
IV – organizar a pauta das reuniões, em conjunto com a Secretaria Executiva;
V – zelar pelo cumprimento do Regimento Interno e das decisões do Conselho;
VI – representar o Conselho, ou indicar representante, em atos institucionais, quando necessário.

· Comissão de Ética: Responsável por apurar eventuais violações ao Regimento Interno, bem como irregularidades cometidas por membros do CMS no exercício de seus mandatos, elaborando parecer conclusivo a ser submetido à apreciação do Plenário, que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo.

· Comissão de Fiscalização de Orçamento e Finanças:Responsável por realizar o acompanhamento permanente do orçamento e das despesas executadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, bem como proceder à análise dos balancetes mensais apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde.

· Comissão de Fiscalização das Licitações: Responsável por acompanhar todos os processos licitatórios realizados para a aquisição de equipamentos, materiais e serviços na área da saúde.

· Comissão de Fiscalização dos Serviços de Saúde: Responsável por fiscalizar todas as entidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do SUS, competindo-lhe, ainda, realizar visitas técnicas e inspeções in loco; acompanhar a qualidade, a regularidade e a eficiência dos serviços prestados à população; verificar o cumprimento das normas legais, regulamentares e das diretrizes do SUS; apurar eventuais irregularidades ou denúncias relacionadas à prestação de serviços de saúde; propor medidas corretivas e recomendações aos gestores; bem como elaborar relatórios e pareceres a serem submetidos à apreciação do Plenário.

Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres: Comissão de caráter temático, destinado a propor ações, acompanhar e avaliar políticas públicas, bem como fortalecer a participação social nas questões relacionadas à saúde das mulheres no âmbito do município. Compete-lhe, ainda, articular-se com diferentes setores e políticas públicas; promover debates, estudos e ações voltadas à equidade de gênero e à integralidade da atenção à saúde da mulher; acompanhar indicadores e programas estratégicos; propor recomendações e diretrizes ao Conselho; bem como elaborar relatórios e pareceres a serem submetidos à apreciação do Plenário, contribuindo para o fortalecimento do controle social em áreas prioritárias.

Valdinei Wanderley da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Saúde