Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – SHOPPING POPULAR

Diante do Chamamento Público nº 001/2026, com base no Decreto Municipal nº 37.121/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico torna pública a lista de habilitados a participarem das próximas etapas do processo de seleção de novos boxistas.

Àqueles cujos nomes não constaram na lista de aprovados, será dada ciência, via 1DOC, do teor da decisão, sendo facultado, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação da decisão (do dia 08 a 10 de abril de 2026) a interposição de recurso. Eventual impugnação deverá ser protocolizada exclusivamente via protocolo digital vinculado à numeração gerada no momento da inscrição, sendo que não será admitido em hipótese alguma a apresentação de recurso fora do prazo, pois estes serão desconsiderados.

Os que desejarem também poderão tomar conhecimento da decisão pessoal e pormenorizada das razões que motivaram a reprova no processo seletivo, comparecendo à SEDEPP pessoalmente, das 8h00min às 11h00min e das 12h30min às 17h00min ou via Protocolo Digital.

Importante mencionar que após a análise dos recursos e a publicação da lista de aprovados com a classificação final em 15 de abril de 2026, os aprovados ainda terão de apresentar, em momento oportuno, a Certidão Negativa de Débitos Municipais, Alvará e CNPJ com endereço atualizado do box. Assim, o presente edital não garante nenhum direito àquele que não apresentar sua CND.

Obs.: Devido às exigências da Lei nº 13.709/2018, somente os três primeiros dígitos do CPF foram publicados, ficando o restante em sigilo.

Presidente Prudente, 06 de abril de 2026.

TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

Secretário de Desenvolvimento Econômico