Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

TELMA DO ROZARIO CABRAL
Cad. Imóvel: 0729060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2733/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRE LUIS GARCIA
Cad. Imóvel: 0553660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2734/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 540,93 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2735/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 540,93 UFM

ERICO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0465150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2736/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 450,00 UFM

YUTAKA SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2737/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2738/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

JACINTO KATSUMI SHIRAIWA
Cad. Imóvel: 0553230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2739/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Cad. Imóvel: 0314630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2740/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 3349,50 UFM

ELENICE GALVAO VICHIATTO
Cad. Imóvel: 0553315001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2741/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

MIRIAM DA SILVA ALVES
Cad. Imóvel: 0257980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2742/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 387,00 UFM

SIDNEY ALVES FERMINO
Cad. Imóvel: 0535470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2743/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOELTON NUNES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0535480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2744/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

ELENICE GALVAO VICHIATTO
Cad. Imóvel: 0553310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2745/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

ELENICE GALVAO VICHIATTO
Cad. Imóvel: 0553310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2746/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARIA CRISTINA PEREIRA DE PAIVA
Cad. Imóvel: 0535490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2747/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

JOSE ELOI DA PAIXAO
Cad. Imóvel: 0303580001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2748/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ELOI DA PAIXAO
Cad. Imóvel: 0303580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2749/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2750/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2751/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0535200001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2752/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

GUARANTA INC E CONST S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0535680001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2753/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

GUARANTA INC E CONST S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0535680001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2754/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2755/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2756/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2757/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

CLAUDIA CRISTINA PANIZZA
Cad. Imóvel: 0392780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2758/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 567,00 UFM

MARIA MAURICIO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0356320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2759/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA MAURICIO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0356320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2760/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Deixar a calcada livre de galhos e materiais de construcao

LURDES EVARISTO
Cad. Imóvel: 0386870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2761/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2762/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2763/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARCO AURELIO SARTORI
Cad. Imóvel: 0478130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2764/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

CARLOS ALBERTO HERNANDES FERGUEIRA
Cad. Imóvel: 0302540001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2765/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

CARLOS ALBERTO HERNANDES FERGUEIRA
Cad. Imóvel: 0302540001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2766/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: remover banco do paseio publico

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2767/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2768/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2769/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2770/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2771/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2772/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2773/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOSE NOBRE
Cad. Imóvel: 0500850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2774/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOSE NOBRE
Cad. Imóvel: 0500850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2775/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE NOBRE
Cad. Imóvel: 0500850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2776/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: remover todo lixo do lmovel

MARIA HELENA DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0500890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2777/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 40,00 UFM

MARIA HELENA DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0500890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2778/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: retirar sofa do paseio publico

DEBORA TYEMI TAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0473140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2779/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

DEBORA TYEMI TAKASHIMA
Cad. Imóvel: 0473140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2780/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0473200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2781/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0473200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2782/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2783/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2784/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0473205001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2785/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Consertar a calcada e executar limpeza geral

EDER CHETCO
Cad. Imóvel: 0413000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2786/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDER CHETCO
Cad. Imóvel: 0413000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2787/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANTONIA VIEIRA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0536720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2788/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

ANGELA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0536255001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2789/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARIA ALBINA DALAQUA
Cad. Imóvel: 0410410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2790/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA ALBINA DALAQUA
Cad. Imóvel: 0410410001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2791/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0534610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2792/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0534610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2793/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA CRISTINA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0410450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2794/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

PAULO FRANCISCO QUINELI BARBERO
Cad. Imóvel: 0534615001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2795/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

ANESIO DE JESUS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0534620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2796/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 269,87 UFM

IGOR EDUARDO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0536360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2797/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

IGOR EDUARDO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0536360001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2798/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 60,00 UFM

IGOR EDUARDO ARAUJO
Cad. Imóvel: 0536360001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2799/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2800/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 596,43 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2801/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2802/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 593,28 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2803/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2804/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

UMBERTO SILVA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0711422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2805/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 403,14 UFM

UMBERTO SILVA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0711422001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2806/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Retirar folhas e galhos do lote, deixando o livre

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2807/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2808/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

SIMONE BATISTA AGUIAR
Cad. Imóvel: 0711854001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2809/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa totalmente livre

SATURNINA ROSA DAS VIRGENS
Cad. Imóvel: 0711870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2810/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELOISA APARECIDA CORDEIRO NETO
Cad. Imóvel: 0711868001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2811/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

VITORIA SIQUEIRA PAYAO
Cad. Imóvel: 0711852001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2812/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 22/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE LOPES DA CUNHA
Cad. Imóvel: 0646265001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2813/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar a infiltracao para o imovel 82, afim de evitar prejuizos maiores.

JOSE HELENO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0246866001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2814/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE HELENO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0246866001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2815/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel

LUIS GUILHERME ARAGOSO COSTA
Cad. Imóvel: 0246868401
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2816/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIS GUILHERME ARAGOSO COSTA
Cad. Imóvel: 0246868401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2817/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026
Obs: Desobstruir a calcada.

VALERIA CIPULO BORGHI
Cad. Imóvel: 0099770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2818/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 412,50 UFM

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0150010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2819/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCIO TAKEY BEZUTI
Cad. Imóvel: 0184630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2820/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

RHK PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0184620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2821/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

RHK PARTICIPAÇÕES LTDA
Cad. Imóvel: 0184620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2822/2026 - Data da Infração: 13/04/2026
Prazo: 30/04/2026 - Valor: 280,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística