Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VANESSA TEODORO DE RESENDE
Cad. Imóvel: 0087520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2942/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 726,00 UFM

NIVALDO MAURI MARENGONI
Cad. Imóvel: 0690380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2943/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0690290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2944/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

VANUSA MARTINS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0690340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2945/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

PIEDADE LUCI CALISTO GOMES
Cad. Imóvel: 0691500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2946/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

SILVIA ROSANA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0690230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2947/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2948/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 802,05 UFM

ZENILDE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0554170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2949/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 435,29 UFM

ZENILDE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0554170001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2950/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZENILDE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0554170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2951/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Deixar a calcada livre

JOSE RENOVATO DA COSTA E FILHO
Cad. Imóvel: 0355470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2952/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARIA AMELIA DO CARMO TECCHIO PERETTI
Cad. Imóvel: 0636100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2953/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 90750,00 UFM

MARIA AMELIA DO CARMO TECCHIO PERETTI
Cad. Imóvel: 0636100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2954/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Limpeza principalmente proximas as casas vizinhas

SALTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0636120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2955/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 90750,00 UFM

SALTEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0636120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2956/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral, principalmente proximo as casas vizinhas.

CHRISTIANE NEDER GOMES MARTINS
Cad. Imóvel: 0656940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2957/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 957,96 UFM

CHRISTIANE NEDER GOMES MARTINS
Cad. Imóvel: 0656940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2958/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MICHELE GOMES MARTINS
Cad. Imóvel: 0656930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2959/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 873,29 UFM

MICHELE GOMES MARTINS
Cad. Imóvel: 0656930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2960/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

MICHELE GOMES MARTINS
Cad. Imóvel: 0656930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2961/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a mesma totalmente livre.

JOAO LAWRENCE ORTIGOSA
Cad. Imóvel: 0656920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2962/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 1019,36 UFM

JOAO LAWRENCE ORTIGOSA
Cad. Imóvel: 0656920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2963/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a totalmente livre

VALDENIR ANTONIO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0636408001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2964/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 202,50 UFM

VALDENIR ANTONIO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0636408001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2965/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

PAULO CESAR REIS
Cad. Imóvel: 0636417001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2966/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PAULO ROBERTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0636242001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2967/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBERTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0636242001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2968/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Desobstruir o passeio publico

MARIA ANTONIA CARVAJAL
Cad. Imóvel: 0636345001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2969/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

MARIA ANTONIA CARVAJAL
Cad. Imóvel: 0636345001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2970/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
Cad. Imóvel: 0679620501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2971/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSILENE CABRERA PARRA ANDRADE
Cad. Imóvel: 0679620501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2972/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Remover entulho e residuos da calcada

SELMA CRISTINA CALIXTO ALVES
Cad. Imóvel: 0679578001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2973/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAMILA JOYCE DE PAULA
Cad. Imóvel: 0679269001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2974/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 04/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

CAMILA JOYCE DE PAULA
Cad. Imóvel: 0679269001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2975/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

CAMILA JOYCE DE PAULA
Cad. Imóvel: 0679269001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2976/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Remover todo o lixo do passeio publico.

DOUGLAS SILVA BATISTA
Cad. Imóvel: 0679202001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2977/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DOUGLAS SILVA BATISTA
Cad. Imóvel: 0679202001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2978/2026 - Data da Infração: 16/04/2026
Prazo: 07/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística