Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO 01/2026 AO CONTRATO 66/2025 - DECISÃO UNILATERAL

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: EPC CONSTRUÇÕES LTDA Concorrência número 20/2024 (oriunda do processo administrativo 11966/2024) OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 786 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS) JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL CAMPAL PARQUE DA PAZ. FUNDAMENTO: com base nos artigos 25, § 7º, 92, inciso V, § 3º e 104, inciso I, da lei federal 14133/2021, se decide alterar o ajuste para que o mesmo assim preveja: é estabelecido o índice INCC-M FGV (Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado) para reajustamento contratual a cada doze meses. O valor desta alteração unilateral, devido ao reajustamento, é de R$ 57.603,87; o valor total da contratação, graças ao reajuste, passará a ser de R$ 978.033,86.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de abril de 2026

Marco Antônio Colombo Franco - Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos