Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Cad. Imóvel: 0142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3360/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

BRUNA PASSONI TRENTIN SERRA
Cad. Imóvel: 0309550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3361/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 291,00 UFM

ITAMARA REGINA FUNARI
Cad. Imóvel: 0080690001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3362/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
Cad. Imóvel: 0080730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3363/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

FABIANA RAMOS GALINDO GONÇALVES
Cad. Imóvel: 0443945601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3364/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

HELIO FIRMINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0443946001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3365/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DORIVAL IRINEU DA SILVA
Cad. Imóvel: 0622806001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3366/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 382,23 UFM

LUIZ CARLOS SCHMIDT
Cad. Imóvel: 0197990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3367/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ CARLOS SCHMIDT
Cad. Imóvel: 0197990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3368/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDUARDO BERTTI
Cad. Imóvel: 0197950001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3369/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LAIRTO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0198335001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3370/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 716,09 UFM

LUCILA JUNQUEIRA TOLEDO MARTINS
Cad. Imóvel: 0198330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3371/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 2458,08 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3372/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALINE MARINHO MENEZES GOMES
Cad. Imóvel: 0068020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3373/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO CARLOS FACHOLI
Cad. Imóvel: 0343950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3374/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 10657,50 UFM

EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0463340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3375/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 234,54 UFM

LOIDE CRISTINA MACHADO GOMES
Cad. Imóvel: 0455800001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3376/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LOIDE CRISTINA MACHADO GOMES
Cad. Imóvel: 0455800001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3377/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

LOIDE CRISTINA MACHADO GOMES
Cad. Imóvel: 0455800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3378/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ADAO CUSTODIO DE ASSIS
Cad. Imóvel: 0129460001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3379/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3380/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 751,74 UFM

LUCI KLINKE
Cad. Imóvel: 0643336701
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3381/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCI KLINKE
Cad. Imóvel: 0643336701
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3382/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

ALCEU SEVERINO CARDOSO
Cad. Imóvel: 0620796001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3383/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 202,50 UFM

ALCEU SEVERINO CARDOSO
Cad. Imóvel: 0620796001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3384/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

EDUARDO DE SOUZA STEFANONE
Cad. Imóvel: 0566614001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3385/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 1088,31 UFM

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0461890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3386/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 198,29 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3387/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 552,00 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3388/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3389/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3390/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0139130001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3391/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0139130001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3392/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3393/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DURVALINA DE MORAES MOREIRA
Cad. Imóvel: 0074140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3394/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDOCIR BUSCHINI
Cad. Imóvel: 0641656201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3395/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 410,31 UFM

VALDOCIR BUSCHINI
Cad. Imóvel: 0641656201
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3396/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

VALDOCIR BUSCHINI
Cad. Imóvel: 0641656201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3397/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 11/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

VALDOCIR BUSCHINI
Cad. Imóvel: 0641656201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3398/2026 - Data da Infração: 05/05/2026
Prazo: 22/05/2026
Obs: Consertar a calcada e executar limpeza geral na mesma.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística