Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 53/2026

Dispõe sobre a vinculação de salas de Unidade Escolar pertencente à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências correlatas.

KARINA GOMES, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:

- A necessidade de organização de espaços adequados para o atendimento de alunos público alvo do AEE, matriculados no Ensino Fundamental e dos matriculados na Educação Infantil em espaços distintos;

- A possibilidade de organização e distribuição dos espaços de escolas vizinhas para a melhor acomodação à demanda de alunos;

RESOLVE:

Art. 1º A EM Rui Carlos Vieira Berbet, localizada na Rua Guerino Bergamasco, nº 275, no Conjunto Brasil Novo, Pres. Prudente - SP, CEP 19034-520, sob o Código INEP nº 035229143 passa a ter classes atendidas também no endereço da EM Jovita Terin, localizada na Rua Waldomiro Manzoli, nº 90, no Conjunto Brasil Novo, neste município de Presidente Prudente – SP, CEP 19034-500, sob o código INEP 035205837, para todos os efeitos legais.

Art. 2º A EM Rui Carlos Vieira Berbet utilizará uma sala de aula, no prédio da EM Jovita Terin para atendimento classes de Atendimento Educacional Especializado, com temporalidade definida, de modo a atender a demanda.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o janeiro de 2026.

Presidente Prudente, 05 de maio de 2026.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação