Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

NUNO RAMOS JUNIOR
Cad. Imóvel: 0664067001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3476/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 28173,17 UFM

JML ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0413630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3477/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 10777,38 UFM

JEFFERSON MIGUEL DELTREJO DE DEUS
Cad. Imóvel: 0356095001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3478/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 450,00 UFM

IZUMI SAKUMA
Cad. Imóvel: 0161390001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3479/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

HELENA MARCIA BENTO VICENTINI
Cad. Imóvel: 0160010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3480/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS GONCALVES FRANCISCO
Cad. Imóvel: 0159980001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3481/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

VICTOR GERALDO ESPER JUNIOR
Cad. Imóvel: 0737180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3482/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

RENATO LUIS PITTA FERREIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0737185001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3483/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROGERIO KEIDA ICHI JUNIOR
Cad. Imóvel: 0737190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3484/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

RENAN CASEIRO ICHI
Cad. Imóvel: 0737195001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3485/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSEVAL AMORIM DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0355930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3486/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALVARO FERRI FILHO
Cad. Imóvel: 0240910001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3487/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ANTONIO DE TOLEDO
Cad. Imóvel: 0354420001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3488/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDERSON COSSOLIN TEIXEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0354410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3489/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANDERSON COSSOLIN TEIXEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0354410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3490/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: Retirar materiais da calcada defronte ao seu imovel, deixando a livre

Leila Silva Francisco
Cad. Imóvel: 0354450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3491/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 225,00 UFM

Leila Silva Francisco
Cad. Imóvel: 0354450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3492/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: Executar limpeza na calcada

Leila Silva Francisco
Cad. Imóvel: 0354455001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3493/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 225,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3494/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

LAURINDO SALVATO
Cad. Imóvel: 0356310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3495/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA MAURICIO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0356320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3496/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

ENEAS DE OLIVEIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0273650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3497/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS AUGUSTO TOLIN
Cad. Imóvel: 0115920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3498/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3499/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3500/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3501/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

GENESIO FAVARETTO BOLOGNESI
Cad. Imóvel: 0115200001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3502/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3503/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3504/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 231,69 UFM

ANTONIO ZACHARIAS
Cad. Imóvel: 0174990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3505/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3506/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 90,00 UFM

SILVIO CORTE GREGUI
Cad. Imóvel: 0354560001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3507/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

SILVIO CORTE GREGUI
Cad. Imóvel: 0354560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3508/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: Deixar a calcada livre

PAULO ROBERTO KOZAR
Cad. Imóvel: 0142340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3509/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

IRENE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0215020001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3510/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

IRENE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0215020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3511/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

IVONE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0649097501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3512/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 40,00 UFM

ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA LUCIO RAMOS
Cad. Imóvel: 0500740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3513/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 40,00 UFM

ANTONIO MOURA FILHO
Cad. Imóvel: 0500710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3514/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 40,00 UFM

FELIPHE YOSHIMURA ITO
Cad. Imóvel: 0692480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3515/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

SAMARA FERNANDEZ
Cad. Imóvel: 0692190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3516/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

FABIANA MARIANO BATISTA
Cad. Imóvel: 0692210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3517/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0649105501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3518/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

OSVALDO SOARES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0649105501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3519/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: executar limpeza nos fundo lote

VIVIANE APARECIDA WATANABE SIGECAZU
Cad. Imóvel: 0758500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3520/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 270,00 UFM

ONESIMO STAFFUZZA
Cad. Imóvel: 0187565001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3521/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

ONESIMO STAFFUZZA
Cad. Imóvel: 0187560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3522/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

GERALDO TAKASHI YOSHIYASU
Cad. Imóvel: 0333418001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3523/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0341700001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3524/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026 - Valor: 400,00 UFM

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0341700001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 3525/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 22/05/2026 - Valor: 50,00 UFM

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0341700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3526/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 15/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA
Cad. Imóvel: 0341700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3527/2026 - Data da Infração: 08/05/2026
Prazo: 27/05/2026
Obs: Executar bloqueamento pra evitar escoacao de terras na calcada e rua. Tambem realizar limpeza geral na calcada e principalmente na rua.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística