Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MAUARA GARCESE DE FRANCA E WEVERTO
Cad. Imóvel: 0640440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3795/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAUARA GARCESE DE FRANCA E WEVERTO
Cad. Imóvel: 0640440001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3796/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 423,30 UFM

MAUARA GARCESE DE FRANCA E WEVERTO
Cad. Imóvel: 0640440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3797/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 330,20 UFM

FAGNER CALADO JOSENDE
Cad. Imóvel: 0047750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3798/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 187,50 UFM

FAGNER CALADO JOSENDE
Cad. Imóvel: 0047750001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3799/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 50,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3800/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3801/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO XAVIER DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047440001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3802/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

FATIMA REGINA SILVA BEGENA
Cad. Imóvel: 0047800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3803/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 526,50 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3804/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3805/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0163010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3806/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

GERACI DE OLIVEIRA PAIAO
Cad. Imóvel: 0359920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3807/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 378,00 UFM

GERACI DE OLIVEIRA PAIAO
Cad. Imóvel: 0359920001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3808/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

SIDNEY APARECIDO DEGANELLO SANHES
Cad. Imóvel: 0254760001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3809/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

GETULIO LUIS BACILA
Cad. Imóvel: 0254750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3810/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

SERGIO MIRANDA MENDES
Cad. Imóvel: 0106410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3811/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 396,00 UFM

EPITACIO PEREIRA VALOES
Cad. Imóvel: 0045340001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3812/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

EPITACIO PEREIRA VALOES
Cad. Imóvel: 0045340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3813/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3814/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 280,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3815/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 350,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3816/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3817/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JORGE RESENDE
Cad. Imóvel: 0431040001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3818/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILZA BRAGA
Cad. Imóvel: 0045060001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3819/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

NILZA BRAGA
Cad. Imóvel: 0045060001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3820/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0363870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3821/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 693,00 UFM

MARIA APARECIDA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0363870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3822/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

OTACILIO CAPARROTO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0407740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3823/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 433,13 UFM

MARIA VALQUIRIA APARECIDA BOTT
Cad. Imóvel: 0407800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3824/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 180,00 UFM

ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0407830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3825/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 140,00 UFM

JOSE WILSON SARAIVA DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0133180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3826/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Cad. Imóvel: 0407840001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3827/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA CRISTINA CASSIMIRO CARVALHO
Cad. Imóvel: 0407840001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3828/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ILDA RIBEIRO ALMEIDA "E IRMAOS"
Cad. Imóvel: 0025320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3829/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANA SHEYLA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3830/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 160,00 UFM

LUCIANA SHEYLA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3831/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3832/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 260,00 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3833/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Deixar a sua e as calcadas vizinhas livres de materiais e entulhos

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407858001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3834/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 200,10 UFM

BRENER CAVALCANTI GABIATTI
Cad. Imóvel: 0407858001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3835/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 220,00 UFM

JOSE REGOLIN
Cad. Imóvel: 0187310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3836/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3837/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE GOMES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0228905101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3838/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

ELISANGELA DA CONCEICAO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0363020001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3839/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 28/05/2026 - Valor: 260,00 UFM

ELISANGELA DA CONCEICAO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0363020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3840/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Deixar a calcada do outro lado defronte ao seu imovel totalmente livre

HELIO MENDES
Cad. Imóvel: 0363420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3841/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

JOAO RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0366010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3842/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 631,50 UFM

ALICE MUTUMI ABE
Cad. Imóvel: 0372110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3843/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 632,40 UFM

ALICE MUTUMI ABE
Cad. Imóvel: 0372120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3844/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 09/06/2026 - Valor: 640,50 UFM

NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
Cad. Imóvel: 0143870001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 3845/2026 - Data da Infração: 21/05/2026
Prazo: 08/06/2026 - Valor: 110,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística