Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA N° 27/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal Nº 8.999/2015, que institui a “Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Presidente Prudente”,

CONSIDERANDO que uma das exigências da lei é a nomeação de uma Diretoria para desenvolver as ações da Escola do Legislativo,

CONSIDERANDO o Ofício GVSL 004/2026, emitido pela Vereadora Sara Lopes, Diretora Presidente Parlamentar da Escola do Legislativo, em 25.03.2026.

DECIDE:

Artigo 1º – Fica exonerada, a partir de 25.03.2026, da atual função de Diretor Acadêmico da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente, a servidora ELOIZE D’ANTONIO TEIXEIRA, nomeada pelo Ato da Mesa nº 55/2025.

Artigo 2º – Fica designada, a partir de 27.03.2026, como membro da Diretoria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Presidente Prudente para o biênio 2025/2026, a servidora SARA LAILEN SILVA VIEIRA, lotada no cargo de Assessor Parlamentar, para a função de Diretor Acadêmico.

Artigo 3º. Os membros da Diretoria da Escola do Legislativo não farão jus a qualquer acréscimo em seus subsídios ou vencimentos, tampouco a remuneração específica para o exercício de seu respectivo cargo.

Artigo 4º – As competências do Diretor Acadêmico são as previstas nos artigos 8º e 9º da Lei Municipal Nº 8.999/2015.

Artigo 5º. – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2026.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 22 de maio de 2026.

                                                           WILLIAM LEITE

                                                               Presidente

                                   EDGAR CALDEIRA                    ARISTEU PENALVA

                                     Primeiro Secretário                   Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de maioo de dois mil e vinte e seis.

                                                        MAURO ALVES DOS SANTOS

                                                              Diretor da Secretaria