Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1594/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
IVONE MARIN DE MEDEIROS
RUA PAULO BONGIOVANNI, 237 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.134.1 Cadastro Anterior: 758837001.0
Auto N. 4.416/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON LUIS MARIANO
RUA PAULO BONGIOVANNI, 247 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.125.1 Cadastro Anterior: 758836001.0
Auto N. 4.417/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON LUIS MARIANO
RUA PAULO BONGIOVANNI, 257 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.115.1 Cadastro Anterior: 758835001.0
Auto N. 4.418/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MONICA LUIZA DA SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 453 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.30.1 Cadastro Anterior: 758769001.0
Auto N. 4.419/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 409,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MONICA LUIZA DA SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 453 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.30.1 Cadastro Anterior: 758769001.0
Auto N. 4.420/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 223,60 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARIA IZABEL DE MACENA OLIVEIRA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 881 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1204.79.1 Cadastro Anterior: 758586001.0
Auto N. 4.421/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FLAVIA ROBERTA CAMPAROTO RUOCCO
RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 1.516 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.717.181.1 Cadastro Anterior: 758420001.0
Auto N. 4.422/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 485,78 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE DE LACASSA LEITE
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.173.1 Cadastro Anterior: 758446001.0
Auto N. 4.423/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE DE LACASSA LEITE
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 34 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.173.1 Cadastro Anterior: 758446001.0
Auto N. 4.424/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
GILMAR DOS SANTOS RIBAS
RUA JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, 39 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.818.104.1 Cadastro Anterior: 758427001.0
Auto N. 4.425/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVIA GOBETE DE MOURA SILVA
RUA NOE PADILHA, 63 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.85.1 Cadastro Anterior: 758440001.0
Auto N. 4.426/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE LIMA DA SILVA
RUA NOE PADILHA, 71 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.76.1 Cadastro Anterior: 758439001.0
Auto N. 4.427/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALEXANDRE LIMA DA SILVA
RUA NOE PADILHA, 71 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.1.819.76.1 Cadastro Anterior: 758439001.0
Auto N. 4.428/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOAO SEBASTIAO DE SOUZA
RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 187 - JARDIM SUMARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.4.606.174.1 Cadastro Anterior: 554590001.0
Auto N. 4.429/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 383,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO SEBASTIAO DE SOUZA
RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 187 - JARDIM SUMARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.4.606.174.1 Cadastro Anterior: 554590001.0
Auto N. 4.430/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOAO SEBASTIAO DE SOUZA
RUA DOLORES PARANÁ DE ALVARENGA, 187 - JARDIM SUMARÉ
Ref.Cadastral: 31.1.4.606.174.1 Cadastro Anterior: 554590001.0
Auto N. 4.431/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 340,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
AMANDA ALVES BATSTA ODA
RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 122 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.346.1 Cadastro Anterior: 758503001.0
Auto N. 4.432/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS CASAGRANDE ALVES
RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 111 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.900.67.1 Cadastro Anterior: 758454001.0
Auto N. 4.433/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS CASAGRANDE ALVES
RUA CELIA MARIA BALOTARI COSTA, 111 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.900.67.1 Cadastro Anterior: 758454001.0
Auto N. 4.434/2.024 Prazo: 31/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
NILTON PERAL DINIZ
RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 59 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.157.1 Cadastro Anterior: 758484001.0
Auto N. 4.435/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSALVO ALVES MANGANARO
RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 107 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.112.1 Cadastro Anterior: 758479001.0
Auto N. 4.436/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
NATANAEL JUNIOR GONZAGA DA SANTA CRUZ
RUA MARIA SILVESTRE FERREIRA, 127 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.801.94.1 Cadastro Anterior: 758477001.0
Auto N. 4.437/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA CAROLINA BERNARDO ANTONIO FERREIRA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 194 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.29.1 Cadastro Anterior: 759166001.0
Auto N. 4.438/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 366,45 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE MAURICIO BUENO
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 166 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.416.1 Cadastro Anterior: 759201001.0
Auto N. 4.439/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE MAURICIO BUENO
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 166 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.416.1 Cadastro Anterior: 759201001.0
Auto N. 4.440/2.024 Prazo: 31/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 141 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.105.1 Cadastro Anterior: 758510001.0
Auto N. 4.441/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RODRIGO ALEXANDRE BROLEZZI DA TRINDADE
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 141 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.105.1 Cadastro Anterior: 758510001.0
Auto N. 4.442/2.024 Prazo: 31/07/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
ANARA JULIANA DE MOURA PEREIRA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 85 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.162.1 Cadastro Anterior: 758516001.0
Auto N. 4.443/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANARA JULIANA DE MOURA PEREIRA
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 85 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.162.1 Cadastro Anterior: 758516001.0
Auto N. 4.444/2.024 Prazo: 31/07/2024
Outros
Obs: limpeza na calcada
TAIMARA HELENA VIEIRA DOS SANTOS
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 75 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.172.1 Cadastro Anterior: 758517001.0
Auto N. 4.445/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON DE OLIVEIRA SYLOS SANTOS
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 65 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.182.1 Cadastro Anterior: 758518001.0
Auto N. 4.446/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDERSON DE OLIVEIRA SYLOS SANTOS
RUA ARISTIDES RODRIGUES, 65 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.902.182.1 Cadastro Anterior: 758518001.0
Auto N. 4.447/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOAO BATISTA NETO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 35 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.219.1 Cadastro Anterior: 759184001.0
Auto N. 4.448/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE BERNADINO
RUA PAULO EIRÓ, 408 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.24.1 Cadastro Anterior: 226150001.0
Auto N. 4.449/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 130,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOSE BERNADINO
RUA PAULO EIRÓ, 408 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.24.1 Cadastro Anterior: 226150001.0
Auto N. 4.450/2.024 Prazo: 31/07/2024
Outros
Obs: Executar calcada afim de evitar acidentes com pedestres.
CARLOS EDUARDO F. ANTUNES GAGO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 60 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.323.1 Cadastro Anterior: 758565001.0
Auto N. 4.451/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001.0
Auto N. 4.452/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
IDEVAL PACHECO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 63 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.190.1 Cadastro Anterior: 759181001.0
Auto N. 4.453/2.024 Prazo: 19/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001.0
Auto N. 4.454/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
PATROCINIO ANANIAS DA SILVA
RUA GUADALAJARA, 1.185 - JARDIM ANTUÉRPIA
Ref.Cadastral: 26.4.1.1108.57.1 Cadastro Anterior: 139130001.0
Auto N. 4.455/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
LUIS CARLOS AFONSO
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 131 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.124.1 Cadastro Anterior: 759174001.0
Auto N. 4.456/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DILMA MEIRA FRANCA
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 161 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.95.1 Cadastro Anterior: 759171001.0
Auto N. 4.457/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALDIRES FERREIRA
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 174 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.435.1 Cadastro Anterior: 758577001.0
Auto N. 4.458/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RAPHAEL DE ALMEIDA LOPES
RUA ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 179 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.904.76.1 Cadastro Anterior: 759169001.0
Auto N. 4.459/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOSE OSVALDO FERNANDES CASTILHO
RUA RAUL BRANDÃO-DR, 71 - VILA BRASIL
Ref.Cadastral: 30.2.3.401.476.1 Cadastro Anterior: 248510001.0
Auto N. 4.460/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 120,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOSE OSVALDO FERNANDES CASTILHO
RUA RAUL BRANDÃO-DR, 71 - VILA BRASIL
Ref.Cadastral: 30.2.3.401.476.1 Cadastro Anterior: 248510001.0
Auto N. 4.461/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO
RUA MANOEL GONÇALVES RIBEIRO - NECO, 33 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.2.207.312.1 Cadastro Anterior: 682010001.0
Auto N. 4.462/2.024 Prazo: 19/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIS RICARDO GERALDO
RUA ANTÔNIO CARA SANCHES - NICO, 263 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.2.505.157.1 Cadastro Anterior: 680770001.0
Auto N. 4.463/2.024 Prazo: 31/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
EXTRATO DE ADITIVO PLUXEE - FORMA DE PAGAMENTO
Decreto nº 35.684/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
TERMO DE ADITAMENTO N° 001/2024 AO CONTRATO 010/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 2/2024 AO CONTRATO Nº 129/2023
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 1/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.033/2024
Decreto nº 35.682/2024
Decreto nº 35.685/2024
Portaria nº 680/2024
Portaria nº 683/2024
Decreto nº 35.681/2024