Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1595/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
MARIA IMACULADA PEREIRA ROMAO
RUA LUCAS ALVES MACEDO, 103 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.162.1 Cadastro Anterior: 758552001.0
Auto N. 4.464/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA IMACULADA PEREIRA ROMAO
RUA LUCAS ALVES MACEDO, 103 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.905.162.1 Cadastro Anterior: 758552001.0
Auto N. 4.465/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
SANDRA CRISTINA MENDES
RUA LUCAS ALVES MACEDO, 28 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1005.181.1 Cadastro Anterior: 758621001.0
Auto N. 4.466/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 400,43 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME CESAR DE SOUZA SATO
RUA OTAVIANO JOSE DOS SANTOS, 94 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1006.35.1 Cadastro Anterior: 758628001.0
Auto N. 4.467/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 546,65 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA PAOLA PICCAROLO CERAVOLO
RUA OTAVIANO JOSE DOS SANTOS, 93 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1005.63.1 Cadastro Anterior: 758613001.0
Auto N. 4.468/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 389,88 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO DE LIMA MENEZES
RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 146 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.399.1 Cadastro Anterior: 758676001.0
Auto N. 4.469/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO JOSE DA SILVA
RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 126 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.381.1 Cadastro Anterior: 758674001.0
Auto N. 4.470/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RAPHAEL PARPINELI
RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 88 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.343.1 Cadastro Anterior: 758670001.0
Auto N. 4.471/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AMANDA FERNANDES MONTEIRO
RUA JOSE LEONEL DOS SANTOS, 78 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1107.333.1 Cadastro Anterior: 758669001.0
Auto N. 4.472/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GUILHERME ARANHA CAVALHEIRO
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 142 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.340.1 Cadastro Anterior: 758741001.0
Auto N. 4.473/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENATO MAGOSSO
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 132 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.331.1 Cadastro Anterior: 758740001.0
Auto N. 4.474/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RICARDO DE ANGELI GEDOLIN
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 104 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.303.1 Cadastro Anterior: 758737001.0
Auto N. 4.475/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VAGNER VIDAL FONTAO JUNIOR
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 68 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.267.1 Cadastro Anterior: 758733001.0
Auto N. 4.476/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDREA RAGNI
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 53 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1207.159.1 Cadastro Anterior: 758694001.0
Auto N. 4.477/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANDREA RAGNI
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 53 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1207.159.1 Cadastro Anterior: 758694001.0
Auto N. 4.478/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ADAO LOPES PINHEIRO
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 43 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1207.169.1 Cadastro Anterior: 758695001.0
Auto N. 4.479/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ALESSANDRO LUIS PEREIRA BOMFIM
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 33 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1207.179.1 Cadastro Anterior: 758696001.0
Auto N. 4.480/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 30 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.229.1 Cadastro Anterior: 758729001.0
Auto N. 4.481/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 467,54 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 40 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.239.1 Cadastro Anterior: 758730001.0
Auto N. 4.482/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDGAR AGOSTINHO ALVES
RUA LUIZ FERREIRA BONFIM, 50 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1308.249.1 Cadastro Anterior: 758731001.0
Auto N. 4.483/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
RUA ALZIRA BRIGUENTI DO NASCIMENTO, 21 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.242.1 Cadastro Anterior: 758786001.0
Auto N. 4.484/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 409,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSIMEIRE APARECIDA TONDATI
RUA ALZIRA BRIGUENTI DO NASCIMENTO, 42 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1613.281.1 Cadastro Anterior: 758818001.0
Auto N. 4.485/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ROSIMEIRE APARECIDA TONDATI
RUA ALZIRA BRIGUENTI DO NASCIMENTO, 42 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1613.281.1 Cadastro Anterior: 758818001.0
Auto N. 4.486/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA IVONETE MORAES FONSECA
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 157 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.51.1 Cadastro Anterior: 758952001.0
Auto N. 4.487/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DEBORA E SILVA NASCIMENTO
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 167 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.41.1 Cadastro Anterior: 758951001.0
Auto N. 4.488/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TRINDADE ALVAREZ DOS SANTOS SILVA
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 224 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.232.1 Cadastro Anterior: 758843001.0
Auto N. 4.489/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
TRINDADE ALVAREZ DOS SANTOS SILVA
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 224 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.232.1 Cadastro Anterior: 758843001.0
Auto N. 4.490/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 310 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.317.1 Cadastro Anterior: 758852001.0
Auto N. 4.491/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 310 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.317.1 Cadastro Anterior: 758852001.0
Auto N. 4.492/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JONES LINCOLN MATIAS MORAIS
RUA APARECIDO LUZ CHAMIM, 320 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1813.326.1 Cadastro Anterior: 758853001.0
Auto N. 4.493/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
VALQUIRIA CRISTINA VIEIRA
RUA JOAO TROVANI, 142 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1916.343.1 Cadastro Anterior: 758978001.0
Auto N. 4.494/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
TERESA APARECIDA GOMES FERNANDES
RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 65 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.134.1 Cadastro Anterior: 759025001.0
Auto N. 4.495/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
TERESA APARECIDA GOMES FERNANDES
RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 75 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.124.1 Cadastro Anterior: 759024001.0
Auto N. 4.496/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP
RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 98 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1816.295.1 Cadastro Anterior: 759005001.0
Auto N. 4.497/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ELIZABETH GOMES DE MORAIS
RUA MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 115 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1716.85.1 Cadastro Anterior: 759020001.0
Auto N. 4.498/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDVALDO ALBERTO CALDEIRA
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 2.735 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref.Cadastral: 26.1.5.302.723.1 Cadastro Anterior: 343941101.0
Auto N. 4.499/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 1.161,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ROBSON ROBERTO CORTEZ
AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA-PRES, 2.751 - GRUPO EDUCACIONAL ESQUEMA
Ref.Cadastral: 26.1.5.302.708.1 Cadastro Anterior: 343941201.0
Auto N. 4.500/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 1.947,14 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO MENDES FILHO
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.712.348.1 Cadastro Anterior: 278110001.0
Auto N. 4.501/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO MENDES FILHO
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.712.348.1 Cadastro Anterior: 278110001.0
Auto N. 4.502/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 110,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ANTONIO MENDES FILHO
RUA TITO LÍVIO BRASIL, 402 - VILA VERINHA
Ref.Cadastral: 30.2.3.712.348.1 Cadastro Anterior: 278110001.0
Auto N. 4.503/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 220,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 273 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.250.1 Cadastro Anterior: 688820001.0
Auto N. 4.504/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 754,01 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001.0
Auto N. 4.505/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 711,57 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
RUA PEDRO MESCOLOTTE, 301 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.222.1 Cadastro Anterior: 688800001.0
Auto N. 4.506/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001.0
Auto N. 4.507/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001.0
Auto N. 4.508/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 140,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ERIKA GUTIERRES CAMELOS
RUA SHIGETO FUKUSHIMA, 58 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.615.33.1 Cadastro Anterior: 688860001.0
Auto N. 4.509/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001.0
Auto N. 4.510/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001.0
Auto N. 4.511/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001.0
Auto N. 4.512/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 140,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001.0
Auto N. 4.513/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001.0
Auto N. 4.514/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 490,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001.0
Auto N. 4.515/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 380,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIS MIGUEL MOLINA
RUA EROTILDE DA SILVA ROBLEZ, 61 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.616.108.1 Cadastro Anterior: 725665001.0
Auto N. 4.516/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 375,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS MIGUEL MOLINA
RUA EROTILDE DA SILVA ROBLEZ, 61 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.616.108.1 Cadastro Anterior: 725665001.0
Auto N. 4.517/2.024 Prazo: 01/08/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
MIGUEL SANCHES GUIMARAES
RUA JOÃO ASCÊNCIO-PIONEIRO, 130 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.2.903.114.1 Cadastro Anterior: 679790001.0
Auto N. 4.518/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 260,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
MIGUEL SANCHES GUIMARAES
RUA JOÃO ASCÊNCIO-PIONEIRO, 130 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.2.903.114.1 Cadastro Anterior: 679790001.0
Auto N. 4.519/2.024 Prazo: 01/08/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre e consertada.
ADILSON MARQUES MARTINS
RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 207 - VILA ANGÉLICA
Ref.Cadastral: 26.2.6.607.182.1 Cadastro Anterior: 288010001.0
Auto N. 4.520/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARIA DALGIZA LISBOA DE TORRES
RUA TIJUCA, 180 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.218.216.1 Cadastro Anterior: 277220001.0
Auto N. 4.521/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 295,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA DALGIZA LISBOA DE TORRES
RUA TIJUCA, 180 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.218.216.1 Cadastro Anterior: 277220001.0
Auto N. 4.522/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 305,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IBRAHIM ISPER
RUA TIJUCA, 9 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.317.78.1 Cadastro Anterior: 37800201.0
Auto N. 4.523/2.024 Prazo: 22/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IBRAHIM ISPER
RUA TIJUCA, 9 - JARDIM GUANABARA
Ref.Cadastral: 26.2.5.317.78.1 Cadastro Anterior: 37800201.0
Auto N. 4.524/2.024 Prazo: 01/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
MIRIAM DA SILVA ALVES
RUA ROGE MARIANO, 74 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1209.386.1 Cadastro Anterior: 257980001.0
Auto N. 4.525/2.024 Prazo: 01/08/2024 Valor: 387,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MIRIAM DA SILVA ALVES
RUA ROGE MARIANO, 74 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1209.386.1 Cadastro Anterior: 257980001.0
Auto N. 4.526/2.024 Prazo: 29/07/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
MIRIAM DA SILVA ALVES
RUA ROGE MARIANO, 74 - JARDIM DAS ROSAS
Ref.Cadastral: 26.3.6.1209.386.1 Cadastro Anterior: 257980001.0
Auto N. 4.527/2.024 Prazo: 01/08/2024
Outros
Obs: Desobstruir a calcada.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
EDITAL DE LOTEAMENTO "PARQUE DOS IPÊS"
EXTRATO DE ADITIVO PLUXEE - RAZÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 686/2024
PORTARIA Nº 687/2024
PORTARIA Nº 688/2024
DECRETO Nº 35.692/2024
EDITAL Nº 36/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7.309/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2024
EDITAL PE 77/2024 - REPUBLICAÇÃO
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
