Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE CARLOS GONCALVES FRANCISCO
Cad. Imóvel: 0159980001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4175/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
Cad. Imóvel: 0142290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4176/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0077830001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4177/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0077830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4178/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

NILTON MESCOLOTI
Cad. Imóvel: 0041680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4179/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 468,00 UFM

RUDNEI BERNARDO
Cad. Imóvel: 0102620001
Irregularidade: 17 - Queimada em vias públicas
Auto de Infração: 4180/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 250,00 UFM

RUDNEI BERNARDO
Cad. Imóvel: 0102620001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4181/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAMIRO ALBERTI FILHO
Cad. Imóvel: 0102624001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4182/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 729,00 UFM

RAMIRO ALBERTI FILHO
Cad. Imóvel: 0102624001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4183/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

RITA CANDIDA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0062840001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4184/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

RITA CANDIDA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0062840001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4185/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ADAUTO CLAUDOMIRO ROSSE SANCHES
Cad. Imóvel: 0641656001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4186/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

ADAUTO CLAUDOMIRO ROSSE SANCHES
Cad. Imóvel: 0641656001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4187/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada e principalmente no imovel.

ANA MARIA SILVA ALVES
Cad. Imóvel: 0620847001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4188/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 90,00 UFM

ANA MARIA SILVA ALVES
Cad. Imóvel: 0620847001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4189/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0204960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4190/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0208540001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4191/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO CICERO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0091625101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4192/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

ELIZABETH DARCY FONTANA SILVA
Cad. Imóvel: 0242360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4193/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELIO MESSIAS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0687810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4194/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 150,00 UFM

HONORIO TARUMOTO
Cad. Imóvel: 0609150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4195/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1099,11 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4196/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 2069,63 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4197/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4198/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1500,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4199/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1875,00 UFM

CARLOS ALBERTO MESSIAS
Cad. Imóvel: 0609180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4200/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1136,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4201/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4202/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1211,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4203/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Cad. Imóvel: 0609290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4204/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 1125,00 UFM

MARILDA RODRIGUES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0620678001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4205/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 140,00 UFM

MARIO NOBUITI HASAI
Cad. Imóvel: 0620679001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4206/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIO NOBUITI HASAI
Cad. Imóvel: 0620679001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4207/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Tambem executar limpeza geral no imovel e na calcada

ICE EMPREENDIMENTOS IMOBIL. S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0620682001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4208/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 232,68 UFM

JOAO APARECIDO DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0620718001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4209/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

JORGE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0620719001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4210/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELIZABETH PEREIRA RIBAS
Cad. Imóvel: 0620702001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4211/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 160,00 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4212/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 546,69 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4213/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 544,22 UFM

MOACIR ADELINO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0736960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4214/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 616,80 UFM

ANTONIA APARECIDA SPIRONDI CARAFFA
Cad. Imóvel: 0736900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4215/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

ALCEU SEVERINO CARDOSO
Cad. Imóvel: 0620796001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4216/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 202,50 UFM

ALCEU SEVERINO CARDOSO
Cad. Imóvel: 0620796001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4217/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 18/06/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANESSA MARIA DASSI FERRO
Cad. Imóvel: 0711297001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4218/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 539,15 UFM

APARECIDO NONATO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0660979001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4219/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 2986,80 UFM

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4220/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 315,00 UFM

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4221/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 180,00 UFM

LUCILENE LOPES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0413050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4222/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Concretar espacos na calcada onde crescem matos

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4223/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 304,56 UFM

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4224/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026 - Valor: 220,00 UFM

PAULO RIBEIRO BORGES
Cad. Imóvel: 0413065001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4225/2026 - Data da Infração: 11/06/2026
Prazo: 30/06/2026
Obs: Concretar buracos pela calcada

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 15 de Junho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística