Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 90/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI – Inexigibilidade Nº 18.063/2025 OBJETO: locação do imóvel situado à Rua Major Felício Tarabai,101 – Bairro Bosque, em Presidente Prudente, SP, para abrigar a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e órgãos a si correlatos.FUNDAMENTO Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por doze meses. Destarte, seu vencimento será em 23 de junho de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 48.936,00. Fica estipulado o reajuste anual, na forma do art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, o reajuste será feito do seguinte modo: aplicando-se o índice IGPMFGV de maio de 2026, de 1,95%, passando o aluguel mensal de R$ 4.000,00 para R$ 4.078,00. O presente aditamento tem por fundamento legal o art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 combinado com o art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º, da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 18063/2025. ASSINATURA: 08/06/2026