Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.704/2024

Dispõe sobre a convocação de suplente para o Conselho Tutelar, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a licença para candidatura a mandato eletivo requerida por Conselheiro Tutelar;

Considerando o disposto no artigo 3º e no artigo 39, § 2º, II da Lei Municipal nº 8.888/2015, que regulamenta o Conselho Tutelar de Presidente Prudente,

D E C R E T A:

Art. 1º            Fica convocada a Conselheira Tutelar suplente, Sabrina Ribas da Silva Bury, para substituir o Conselheiro Tutelar Jeová Ribeiro Pereira, até o dia 6 de outubro de 2024.

Parágrafo único. A Conselheira Tutelar suplente convocada por este Decreto tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar sobre a convocação.

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE
Secretária Municipal de Administração