Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.708/2024

Nomeia Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos.                                 

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                          D E C R E T A: 

Art. 1º Fica nomeado o Senhor PEDRO ANDERSON DA SILVA para exercer o cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, a partir de 22 de julho de 2024.

Parágrafo único. A remuneração a ser percebida, mensalmente, será a determinada pelo artigo 3º, da Lei nº 10.237, de 19 de agosto de 2020. 

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 19 de julho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal 

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração