Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1599/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
DANILO LUIZ DA SILVA
RUA CELSINO GUSTAVO, 175 - JARDIM BARCELONA
Ref.Cadastral: 26.1.6.1013.302.1 Cadastro Anterior: 395215001.0
Auto N. 4.619/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AMELIA YOSHIE OSSUGUI
AVENIDA PEDRO PEREIRA DE MACEDO, 442 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.38.1 Cadastro Anterior: 624105501.0
Auto N. 4.620/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAQUIM ORTEGA DOS SANTOS
RUA MARIA BONGIOVANI MIRANDA, 144 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.170.1 Cadastro Anterior: 624155001.0
Auto N. 4.621/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANA LUCIA DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 95 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.298.1 Cadastro Anterior: 624075001.0
Auto N. 4.622/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ANA LUCIA DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 95 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.298.1 Cadastro Anterior: 624075001.0
Auto N. 4.623/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO VEIGA FILHO
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 47 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1806.346.1 Cadastro Anterior: 624055001.0
Auto N. 4.624/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUCAS CASSIANO DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.17.77.1 Cadastro Anterior: 626845001.0
Auto N. 4.625/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUCAS CASSIANO DA SILVA
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.17.77.1 Cadastro Anterior: 626845001.0
Auto N. 4.626/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELAINE DE ANDRADE BARROS
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.048 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.300.158.1 Cadastro Anterior: 628160501.0
Auto N. 4.627/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELAINE DE ANDRADE BARROS
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.048 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.300.158.1 Cadastro Anterior: 628160501.0
Auto N. 4.628/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIANO EDUARDO EIRAS
RUA JOÃO BATISTA GÓES, 1.150 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.502.98.1 Cadastro Anterior: 629085001.0
Auto N. 4.629/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JULIETA BARBOSA LEITE
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 128 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.403.158.1 Cadastro Anterior: 628280001.0
Auto N. 4.630/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALINE NOGUEIRA SANCHES
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 116 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.403.146.1 Cadastro Anterior: 628275001.0
Auto N. 4.631/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAURIZA REGINA PORTO
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 110 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.403.140.1 Cadastro Anterior: 628275501.0
Auto N. 4.632/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
VERA LUCIA CARES DOS SANTOS BENITO
RUA MILTON VALERIANO DA SILVA, 19 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.319.365.1 Cadastro Anterior: 628296001.0
Auto N. 4.633/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
TIAGO SOUZA MONTEIRO DE ANDRADE
RUA WILSON CALZA, 741 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.17.227.1 Cadastro Anterior: 626822501.0
Auto N. 4.634/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELAINE FERNANDES RUGGIERI
RUA WILSON CALZA, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1917.76.1 Cadastro Anterior: 626750001.0
Auto N. 4.635/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 456,56 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELAINE FERNANDES RUGGIERI
RUA WILSON CALZA, 664 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1917.76.1 Cadastro Anterior: 626750001.0
Auto N. 4.636/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MARINITA FERREIRA DE CARVALHO
AVENIDA ANTÔNIO ASSIS DE CARVALHO, 445 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.5.1814.163.1 Cadastro Anterior: 626195001.0
Auto N. 4.637/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MILTON KENJI NAKASHIMA
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 1.024 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.102.134.1 Cadastro Anterior: 627910001.0
Auto N. 4.638/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ADRIANA GONÇALVEZ ZANETTI
RUA KOTARO TAKAHASHI, 375 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1100.99.1 Cadastro Anterior: 7420061001.0
Auto N. 4.639/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 336,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADRIANA GONÇALVEZ ZANETTI
RUA KOTARO TAKAHASHI, 375 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1100.99.1 Cadastro Anterior: 7420061001.0
Auto N. 4.640/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
AMANDA SENIO KALLIL
RUA KOTARO TAKAHASHI, 405 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref.Cadastral: 29.4.5.1100.75.1 Cadastro Anterior: 7420031001.0
Auto N. 4.641/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 336,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELICE DE SANTI VITTI
RUA ÂNGELO CALABRETTA, 148 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1614.21.1 Cadastro Anterior: 41440001.0
Auto N. 4.642/2.024 Prazo: 07/08/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELICE DE SANTI VITTI
RUA ÂNGELO CALABRETTA, 148 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1614.21.1 Cadastro Anterior: 41440001.0
Auto N. 4.643/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 300,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HELICE DE SANTI VITTI
RUA ÂNGELO CALABRETTA, 148 - JARDIM BELA DÁRIA
Ref.Cadastral: 30.2.5.1614.21.1 Cadastro Anterior: 41440001.0
Auto N. 4.644/2.024 Prazo: 07/08/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral do imovel
GLAUCO VINICIUS MARTINS
RUA APPARECIDA BERNUCCIO ENCENHA, 384 - PARQUE RESIDENCIAL JARDINS
Ref.Cadastral: 26.1.3.17.91.1 Cadastro Anterior: 665710001.0
Auto N. 4.647/2.024 Prazo: 26/07/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
GLAUCO VINICIUS MARTINS
RUA APPARECIDA BERNUCCIO ENCENHA, 384 - PARQUE RESIDENCIAL JARDINS
Ref.Cadastral: 26.1.3.17.91.1 Cadastro Anterior: 665710001.0
Auto N. 4.648/2.024 Prazo: 07/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de julho de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.710/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 149/2024
Edital de Intimação de Embargo
Edital 0140/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0141/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0142/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0143/2024-Vigilância Epidemiológica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA
Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento
Credenciamento
NOTIFICAÇÃO Nº 06
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 90/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 90/2024
Aviso de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 8092/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.980/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 4.980/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TERMO DE CONTRATO 197/2024
ADITIVO Nº 01/2024 AO CONTRATO Nº 153/2024 – DECISÃO
