Município de

Presidente Prudente (SP)

Termo de Rescisão - Dispensa de Licitação nº 5154/2024

MODALIDADE: Dispensa de licitação; Processo Administrativo 5.154/2024; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21; OBJETO: Serviços de execução da fase final do projeto de combate a incêndio do prédio da Fundação Inova Prudente, conforme Termo de Referência;
AUTORIZO a rescisão unilateral da contratação objeto da nota de empenho nº 100/2024, que teve como parte contratada o fornecedor QUANTUM SOLUCOES E INOVACOES LTDA.

Presidente Prudente, 24 de julho de 2024.

DIEGO ANDREASI
Diretor-Presidente da Fundepi