DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 21 de setembro de 2026 às 08:30

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TERMO DE PENALIZAÇÃO


Data de Veiculação: 31 de julho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1605/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Outros Atos


ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente PROCESSO: 41739/2023 OBJETO: aplicação de penalidade ao fornecedor FAHCILITA NEGÓCIOS LTDA – Pregão Eletrônico 147/2023 Proc. Adm. 34556/2023 - aquisição de utensílios e equipamentos industriais.

A contratada não entregou os produtos referidos na nota de empenho n. 12235/2023 (forno industrial). Foi-lhe dada oportunidade de defesa, mas esta não foi tecida.

DECISÃO: multa de 1% sobre o valor adjudicado e suspensão de contratar com a Municipalidade de Presidente Prudente por dois anos.

Presidente Prudente, 11 de julho de 2024.

Clélia R. B. Tomazini - Secretária Municipal de Assistência Social



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