Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1611/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JOSE RIVALDO ALVES
RUA NANCY SPÓSITO, 85 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.13.271.1 Cadastro Anterior: 641670001.0
Auto N. 4.857/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOSE RIVALDO ALVES
RUA NANCY SPÓSITO, 85 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.13.271.1 Cadastro Anterior: 641670001.0
Auto N. 4.858/2.024 Prazo: 23/08/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada totalmente livre.
DORACY MARQUES MEDEIROS
RUA NANCY SPÓSITO, 185 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.13.186.1 Cadastro Anterior: 641680901.0
Auto N. 4.859/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
IZAURA DE JESUS MOREIRA
RUA NANCY SPÓSITO, 175 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref.Cadastral: 29.4.5.13.195.1 Cadastro Anterior: 641669101.0
Auto N. 4.860/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
RUA ARTHUR MARRAFÃO, 232 - VILA EUCLIDES
Ref.Cadastral: 30.2.2.1606.38.1 Cadastro Anterior: 57650001.0
Auto N. 4.861/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ARIOVALDO LOPES
RUA DOZE DE OUTUBRO, 2.353 - VILA HARUO UOYA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1617.133.1 Cadastro Anterior: 296190001.0
Auto N. 4.862/2.024 Prazo: 23/08/2024 Valor: 346,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ADEMIR WRUCK
RUA JOÃO CAVALI, 205 - INOCOOP PARQUE SÃO JUDAS TADEU
Ref.Cadastral: 26.2.5.200.150.1 Cadastro Anterior: 436390001.0
Auto N. 4.863/2.024 Prazo: 23/08/2024
Outros
Obs: providenciar responsavel tecnico para muro de arrimo
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 07 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Edital 0162/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital de Intimação de Embargo
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 103/2024 – Ata de Registro de Preços – Republicação
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8375/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8372/2024
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 269/2023
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 269/2023
RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 13-2024 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 1
TERMO DE CONTRATO 205/2024
TERMO DE CONTRATO 206/2024
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 009/2024
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 009/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Portaria nº 739/2024