Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 13-2024 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 1

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 07 de agosto de 2024, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes “Creche Mei-Mei” (CNPJ n. 44.868.644/0001-71);
• Associação Civil Beneficente Creche “Anita Ferreira Braga de Oliveira” (CNPJ n. 55.352.967/0001-24);
• Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas – Lumen Et Fides (CNPJ n. 53.302.675/0001-51);
• Centro Educacional Infantil Walter Figueiredo (CNPJ n. 44.864.841/0001-12);
• Sociedade Civil Lar dos Meninos (CNPJ n. 55.353.833/0001-28).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 08 de agosto de 2024, com vigência até 07 de agosto de 2025, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 07 de agosto de 2024.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA