Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6141/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 389,43 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6142/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0711235001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6143/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

JOAO FLORENTINO
Cad. Imóvel: 0711234001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6144/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 453,51 UFM

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA
Cad. Imóvel: 0166860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6145/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 726,00 UFM

RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO
Cad. Imóvel: 0711428001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6146/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO
Cad. Imóvel: 0711428001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6147/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

RAPHAEL MACIEL SOARES DE MELO
Cad. Imóvel: 0711428001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6148/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre

NEIDE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711238501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6149/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 360,00 UFM

NEIDE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711238501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6150/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026
Obs: Retirar galhos depositados na calcada vizinha defronte ao seu imovel, deixando a totalmente livre

CRISTINA MARI MIZUKAVA
Cad. Imóvel: 0548900001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6151/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 24/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

ESIO EDVAN ISIDRO SILVA
Cad. Imóvel: 0370990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6152/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON RIOS RESENDE
Cad. Imóvel: 0606310001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6153/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6154/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
Cad. Imóvel: 0711456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6155/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RENATO MARCELO ALVES GRACIA
Cad. Imóvel: 0151660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6156/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATO MARCELO ALVES GRACIA
Cad. Imóvel: 0151660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6157/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6158/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 593,28 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6159/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6160/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 596,43 UFM

VALDEMIRO MATEUS DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0138030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6161/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ISABEL DE ALMEIDA CORREIA
Cad. Imóvel: 0711107001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6162/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

GERALDO ROCHA
Cad. Imóvel: 0711058001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6163/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

GERALDO ROCHA
Cad. Imóvel: 0711058001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6164/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6165/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6166/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 260,00 UFM

LEONILDA RIBEIRO BASSANI
Cad. Imóvel: 0711061001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6167/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026
Obs: Consertar a calcada e deixa la totalmente livre de terras, entulhos, etc

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6168/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 323,96 UFM

DANILO DA SILVA OLIVEIRA MIRANDA
Cad. Imóvel: 0711062001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6169/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROSILEIDE FERNANDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0641979001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6170/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

ROSILEIDE FERNANDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0641979001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6171/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 60,00 UFM

JOSE CARLOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0642000001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6172/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6173/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 751,74 UFM

FERNANDA ALVES SILVA
Cad. Imóvel: 0648635001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6174/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 204,75 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6175/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6176/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6177/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6178/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 348,72 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6179/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

GETULIO EICO OSHIRO
Cad. Imóvel: 0429270501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6180/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6181/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIDNEIA SELMA DUTRA
Cad. Imóvel: 0354870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6182/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6183/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 191,06 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6184/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6185/2026 - Data da Infração: 12/08/2026
Prazo: 31/08/2026
Obs: Retirar carcacas de veiculos depositados no imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 14 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística