Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ORESTES MEIRELES
Cad. Imóvel: 0233305001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7219/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

ORESTES MEIRELES
Cad. Imóvel: 0233305001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7220/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7221/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 378,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440440001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7222/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7223/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 383,43 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7224/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 340,00 UFM

TAKUMI BABATA
Cad. Imóvel: 0440450001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7225/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 260,00 UFM

SUZANA DOS SANTOS MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0712192001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7226/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 02/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

SUZANA DOS SANTOS MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0712192001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7227/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cad. Imóvel: 0530105001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7228/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO SOARES INACIO
Cad. Imóvel: 0524480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7229/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 220,50 UFM

APARECIDO SOARES INACIO
Cad. Imóvel: 0524480001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7230/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 20,00 UFM

CECILIA MARTINS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0700153001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7231/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 02/10/2026 - Valor: 50,00 UFM

CECILIA MARTINS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0700153001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7232/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JEAN FERNANDES DOMINGUES DA ROCHA
Cad. Imóvel: 0341195001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7233/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA BRASILICA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0341250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7234/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0305270001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7235/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA APARECIDA CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0305270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7236/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026
Obs: remover galhos do lote

JOSE FERNANDO BRAOJOS
Cad. Imóvel: 0347000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7237/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 577,50 UFM

YURI OTANI
Cad. Imóvel: 0347310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7238/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 675,00 UFM

YURI OTANI
Cad. Imóvel: 0347300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7239/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 1350,00 UFM

CRISTINA MARTINS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0675200501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7240/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 1401,21 UFM

MARCOS DONIZETE DE VASCONCELOS
Cad. Imóvel: 0758998001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7241/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 425,04 UFM

JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0759000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7242/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

TERESA APARECIDA GOMES FERNANDES
Cad. Imóvel: 0759025001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7243/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

TERESA APARECIDA GOMES FERNANDES
Cad. Imóvel: 0759024001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7244/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 200,00 UFM

FRANCISCO IVO DE ALMEIDA PRADO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0763229001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7245/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 487,04 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761373001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7246/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 301,50 UFM

EDSON PEREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0761378001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7247/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO VITOR DA SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0761380001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7248/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

WENDERSON JUNIOR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0761412001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7249/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

WILLIAN ANTONIO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0761452001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7250/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0761456001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7251/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA REGINA PERUCHI MARRA
Cad. Imóvel: 0761446001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7252/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 322,26 UFM

HAUS COMPRA E VENDA DE BENS IMOVEIS LTDA
Cad. Imóvel: 0761311001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7253/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 341,57 UFM

VALDIR PEREIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0711705001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7254/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALDIR PEREIRA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0711705001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7255/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026
Obs: Deixar calcada livre acesso aos pedestres

HERCULES FERNANDO ELIAS
Cad. Imóvel: 0761211001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7256/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMANDA DA SILVA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0761270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7257/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 25/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0614359001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7258/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 300,00 UFM

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0614359001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7259/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026
Obs: Consertar a calcada do imovel

LUIZ EDUARDO TENORIO SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0469820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7260/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 220,00 UFM

NELSON BENEDITO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0335610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7261/2026 - Data da Infração: 18/09/2026
Prazo: 07/10/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Setembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística