LEI Nº 12.063, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2116/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinado ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias de Assuntos Jurídicos, Finanças, Obras, Saúde, Mobilidade Urbana, Assistência Social, Tecnologia da Informação e Controladoria Geral, referente à adequação da estrutura orçamentária.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento do Município de Presidente Prudente, o crédito adicional especial no valor de R$ 384.979,36 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), destinado a atender as seguintes despesas:
|
ÓRGÃO |
2 |
Fonte |
Gabinete do Prefeito |
R$ |
|
UNIDADE |
2.1 |
Gabinete do Prefeito/Dependências |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.122.0000.0.000 |
Administração Geral |
|||
|
04.122.0002.0.000 |
Administração e Planejamento |
|||
|
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
12.150,00 |
|
|
UNIDADE |
2.3 |
Junta de Alistamento Militar |
||
|
05.000.0000.0.000 |
Defesa Nacional |
|||
|
05.153.0000.0.000 |
Defesa Terrestre |
|||
|
05.153.0003.0.000 |
Operações Terrestres |
|||
|
05.153.0003.2.004 |
Manutenção dos Serviços da Junta de Alistamento |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
2.430,00 |
|
|
UNIDADE |
2.4 |
Tiro de Guerra |
||
|
05.000.0000.0.000 |
Defesa Nacional |
|||
|
05.153.0000.0.000 |
Defesa Terrestre |
|||
|
05.153.0003.0.000 |
Operações Terrestres |
|||
|
05.153.0003.2.005 |
Manutenção dos Serviços do Tiro de Guerra |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.215,00 |
|
|
UNIDADE |
2.6 |
Fundo Social de Solidariedade |
||
|
08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
|||
|
08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
|||
|
08.244.0005.0.000 |
Assistência |
|||
|
08.244.0005.2.007 |
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade |
|||
|
4490.40 |
3.500.0026 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
9.720,00 |
|
|
Total |
25.515,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
3 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
R$ |
|
UNIDADE |
3.1 |
Procuradoria Geral do Município |
||
|
02.000.0000.0.000 |
Judiciária |
|||
|
02.062.0000.0.000 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|||
|
02.062.0007.0.000 |
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|||
|
02.062.0007.2.010 |
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
3.615,00 |
|
|
Total |
3.615,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
6 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Finanças |
R$ |
|
UNIDADE |
6.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.123.0000.0.000 |
Administração Financeira |
|||
|
04.123.0013.0.000 |
Gerenciamento da Administração Financeira |
|||
|
04.123.0013.2.015 |
Manutenção do Serviços da Secretaria de Finanças |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
2.500,00 |
|
|
Total |
2.500,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
8 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
R$ |
|
UNIDADE |
8.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
15.000.0000.0.000 |
Urbanismo |
|||
|
15.451.0000.0.000 |
Infraestrutura Urbana |
|||
|
15.451.0030.0.000 |
Administração de Obras e Serviços |
|||
|
15.451.0030.2.040 |
Manutenção dos Serviços Públicos |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
33.739,44 |
|
|
Total |
33.739,44 |
|||
|
ÓRGÃO |
10 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ |
|
UNIDADE |
10.03 |
Dir. e Coord./Programa DST/AIDS |
||
|
10.000.0000.0.000 |
Saúde |
|||
|
10.305.0000.0.000 |
Vigilância Epidemiológica |
|||
|
10.305.0600.0.000 |
Vigilância em Saúde - SAE/CTA |
|||
|
10.305.0600.2.557 |
Manutenção e Custeio - SAE/CTA |
|||
|
4490.40 |
5.303.0001 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.05 |
Administração Saúde do Trabalhador |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0171.0.000 |
Média Alta Compl. Amb. Hosp. - Saúde do Trabalhador |
|||
|
10.302.0171.2.184 |
Manutenção Saúde do Trabalhador |
|||
|
4490.40 |
5.302.0001 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
6.100,00 |
|
|
UNIDADE |
10.06 |
Dir. e Coord./Média Complex/Ações Estrat. |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0205.0.000 |
Média Alta Comp. Amb. - Serv. Assist. Amb. - TETO/MAC |
|||
|
10.302.0205.2.222 |
Manutenção Rede Ambulatorial-MAC |
|||
|
4490.40 |
5.302.0001 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
215.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.07 |
Dir. Coord. Vigilância Sanitária |
||
|
10.304.0000.0.000 |
Vigilância Sanitária |
|||
|
10.304.0174.0.000 |
Vigilância em Saúde - Serv. Vigilância Sanitária |
|||
|
10.304.0174.2.186 |
Manutenção Serviços Visa |
|||
|
4490.40 |
3.320.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
17.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.09 |
Coord. Centro Atenção Psicossocial |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0179.0.000 |
Média Alta Comp. Amb. Hosp. - Serv. A. Amb. - Psicossocial |
|||
|
10.302.0179.2.191 |
Manutenção Centro Atenção Psicossocial |
|||
|
4490.40 |
5.302.0001 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
|
Total |
263.100,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
11 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública |
R$ |
|
UNIDADE |
11.01 |
Direção e Coordenação de Trânsito, Sinalização, Policiamento e Fiscalização |
||
|
15.000.0000.0.000 |
Urbanismo |
|||
|
15.451.0000.0.000 |
Infraestrutura Urbana |
|||
|
15.451.0064.0.000 |
Manutenção do Trânsito e Sinalização |
|||
|
15.451.0064.2.076 |
Manutenção do Trânsito e Sinalização |
|||
|
4490.40 |
3.410.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
4.819,92 |
|
|
Total |
4.819,92 |
|||
|
ÓRGÃO |
14 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ |
|
UNIDADE |
14.2 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
|||
|
08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
|||
|
08.244.0073.0.000 |
Assistência Social Geral |
|||
|
08.244.0073.2.089 |
Proteção Básica Bolsa Família |
|||
|
4490.40 |
5.500.0003 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
14.460,00 |
|
|
Total |
14.460,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
16 |
Fonte |
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação |
R$ |
|
UNIDADE |
16.1 |
Direção e Coordenação de Tecnologia da Informação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.126.0000.0.000 |
Tecnologia da Informatização |
|||
|
04.126.0881.0.000 |
Emendas Impositivas SETEC 16.1 |
|||
|
04.126.0881.2.303 |
Manutenção de Emendas Impositivas SETEC 16.1 |
|||
|
4490.40 |
8.804.0794 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
|
Total |
30.000,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
21 |
Fonte |
Controladoria Geral do Município |
R$ |
|
UNIDADE |
21.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.124.0000.0.000 |
Controle Interno |
|||
|
04.124.0861.0.000 |
Controladoria Geral |
|||
|
04.124.0861.2.972 |
Manutenção da Controladoria Geral |
|||
|
4490.40 |
1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
7.230,00 |
|
|
Total |
7.230,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito, de que trata o artigo anterior, será utilizada a anulação total ou parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 384.979,36 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme disposto a seguir:
|
ÓRGÃO |
2 |
Ficha/Fonte |
Gabinete do Prefeito |
R$ |
|
UNIDADE |
2.1 |
Gabinete do Prefeito/Dependências |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.122.0000.0.000 |
Administração Geral |
|||
|
04.122.0002.0.000 |
Administração e Planejamento |
|||
|
04.122.0002.2.002 |
Manutenção do Gabinete |
|||
|
3390.40 |
9/1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
12.150,00 |
|
|
UNIDADE |
2.3 |
Junta de Alistamento Militar |
||
|
05.000.0000.0.000 |
Defesa Nacional |
|||
|
05.153.0000.0.000 |
Defesa Terrestre |
|||
|
05.153.0003.0.000 |
Operações Terrestres |
|||
|
05.153.0003.2.004 |
Manutenção dos Serviços da Junta de Alistamento |
|||
|
3390.40 |
1.167/1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
2.430,00 |
|
|
UNIDADE |
2.4 |
Tiro de Guerra |
||
|
05.000.0000.0.000 |
Defesa Nacional |
|||
|
05.153.0000.0.000 |
Defesa Terrestre |
|||
|
05.153.0003.0.000 |
Operações Terrestres |
|||
|
05.153.0003.2.005 |
Manutenção dos Serviços do Tiro de Guerra |
|||
|
3390.40 |
31/1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.215,00 |
|
|
UNIDADE |
2.6 |
Fundo Social de Solidariedade |
R$ |
|
|
08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
|||
|
08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
|||
|
08.244.0005.0.000 |
Assistência |
|||
|
08.244.0005.2.007 |
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade |
|||
|
3390.40 |
45/3.500.0026 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
9.720,00 |
|
|
Total |
25.515,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
3 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos |
R$ |
|
UNIDADE |
3.1 |
Procuradoria Geral do Município |
||
|
02.000.0000.0.000 |
Judiciária |
|||
|
02.062.0000.0.000 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
|||
|
02.062.0007.0.000 |
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|||
|
02.062.0007.2.010 |
Manutenção da Procuradoria Jurídica |
|||
|
3390.40 |
83/1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
3.615,00 |
|
|
Total |
3.615,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
6 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Finanças |
R$ |
|
UNIDADE |
6.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.123.0000.0.000 |
Administração Financeira |
|||
|
04.123.0013.0.000 |
Gerenciamento da Administração Financeira |
|||
|
04.123.0013.2.015 |
Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças |
|||
|
3390.39 |
147/1.110.0000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.500,00 |
|
|
Total |
2.500,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
8 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
R$ |
|
UNIDADE |
8.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
15.000.0000.0.000 |
Urbanismo |
|||
|
15.451.0000.0.000 |
Infraestrutura Urbana |
|||
|
15.451.0030.0.000 |
Administração de Obras e Serviços |
|||
|
15.451.0030.2.040 |
Manutenção dos Serviços Públicos |
|||
|
3390.30 |
327/1.110.0000 |
Material de Consumo |
33.739,44 |
|
|
Total |
33.739,44 |
|||
|
ÓRGÃO |
10 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ |
|
UNIDADE |
10.03 |
Dir. e Coord./Programa DST/AIDS |
||
|
10.000.0000.0.000 |
Saúde |
|||
|
10.305.0000.0.000 |
Vigilância Epidemiológica |
|||
|
10.305.0600.0.000 |
Vigilância em Saúde - SAE/CTA |
|||
|
10.305.0600.2.557 |
Manutenção e Custeio - SAE/CTA |
|||
|
3390.30 |
435/5.303.0001 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.05 |
Administração Saúde do Trabalhador |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0171.0.000 |
Média Alta Compl. Amb. Hosp. - Saúde do Trabalhador |
|||
|
10.302.0171.2.184 |
Manutenção Saúde do Trabalhador |
|||
|
3390.30 |
452/5.302.0001 |
Material de Consumo |
6.100,00 |
|
|
UNIDADE |
10.06 |
Dir. e Coord./Média Complex/Ações Estrat. |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0205.0.000 |
Média Alta Comp. Amb. - Serv. Assist. Amb. - TETO/MAC |
|||
|
10.302.0205.2.222 |
Manutenção Rede Ambulatorial - MAC |
|||
|
3390.30 |
468/5.302.0001 |
Material de Consumo |
215.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.07 |
Dir. Coord. Vigilância Sanitária |
||
|
10.304.0000.0.000 |
Vigilância Sanitária |
|||
|
10.304.0174.0.000 |
Vigilância em Saúde - Serv. Vigilância Sanitária |
|||
|
10.304.0174.2.186 |
Manutenção Serviços Visa |
|||
|
3390.30 |
496/3.320.0000 |
Material de Consumo |
17.000,00 |
|
|
UNIDADE |
10.09 |
Coord. Centro Atenção Psicossocial |
||
|
10.302.0000.0.000 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|||
|
10.302.0179.0.000 |
Média Alta Comp. Amb. Hosp. - Serv. A. Amb. - Psicossocial |
|||
|
10.302.0179.2.191 |
Manutenção Centro Atenção Psicossocial |
|||
|
3390.30 |
527/5.302.0001 |
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
Total |
263.100,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
11 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública |
R$ |
|
UNIDADE |
11.01 |
Direção e Coordenação de Trânsito, Sinalização, Policiamento e Fiscalização |
||
|
15.000.0000.0.000 |
Urbanismo |
|||
|
15.451.0000.0.000 |
Infraestrutura Urbana |
|||
|
15.451.0064.0.000 |
Manutenção de Trânsito e Sinalização |
|||
|
15.451.0064.2.076 |
Manutenção de Trânsito e Sinalização |
|||
|
3390.39 |
626/3.410.0000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
4.819,92 |
|
|
Total |
4.819,92 |
|||
|
ÓRGÃO |
14 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
R$ |
|
UNIDADE |
14.2 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||
|
08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
|||
|
08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
|||
|
08.244.0073.0.000 |
Assistência Social Geral |
|||
|
08.244.0073.2.089 |
Proteção Básica Bolsa Família |
|||
|
3390.39 |
801/5.500.0003 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
14.460,00 |
|
|
Total |
14.460,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
16 |
Ficha/Fonte |
Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação |
R$ |
|
UNIDADE |
16.1 |
Direção e Coordenação de Tecnologia da Informação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.126.0000.0.000 |
Tecnologia da Informatização |
|||
|
04.126.0881.0.000 |
Emendas Impositivas SETEC 16.1 |
|||
|
04.126.0881.2.303 |
Manutenção de Emendas Impositivas SETEC 16.1 |
|||
|
3390.40 |
1.212/8.804.0794 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
|
Total |
30.000,00 |
|||
|
ÓRGÃO |
21 |
Ficha/Fonte |
Controladoria Geral do Município |
R$ |
|
UNIDADE |
21.1 |
Direção e Coordenação |
||
|
04.000.0000.0.000 |
Administração |
|||
|
04.124.0000.0.000 |
Controle Interno |
|||
|
04.124.0861.0.000 |
Controladoria Geral |
|||
|
04.124.0861.2.972 |
Manutenção da Controladoria Geral |
|||
|
3390.40 |
1.054/1.110.0000 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
7.230,00 |
|
|
Total |
7.230,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 17 de setembro de 2026.
MILTON CARLOS DE MELLO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 135/2026
PORTARIA Nº 1.119, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.062, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.228, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.064, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.065, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.066, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.067, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 12.068, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 38.224, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
EDITAL Nº 100/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO nº 172/2025
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA - PROCESSO SELETIVO - EDITAL 01/2026/SETEC
DECISÃO ADMINISTRATIVA SANCIONATÓRIA PROCESSO ADMINISTRATIVO: Memorando nº 85.247/2026 (Processo Digital 1Doc)
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3091/2026
EDITAL Nº 99/2026
PORTARIA INTERNA Nº 134/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 08/2026 - DISTRATO
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 32/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO nº 140/2025
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.989/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.989/2026
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO nº 13/2026
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO nº 13/2026
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO nº 181/2025
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2026
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2026
TERMO DE CONTRATO 178/2026
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE CONTRATO 222/2026
