Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 3096/2026

RAZÃO SOCIAL : DANIEL QUARTIN MAGALHAES DE MORAIS 30380118866

EVENTO : PATRULHA CANINA NO TEATRO

ENDEREÇO : RUA ADOLFO ANDRE, 343 – CENTRO – ATIBAIA - SP

INSC. MUNICIPAL : 140.886

CNPJ : 31.242.786/0001-87

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado PATRULHA CANINA NO TEATRO, realizado no dia 20 de abril de 2025, no Teatro Paulo Roberto Lisbôa no Centro Cultural Matarazzo, tais como:

1- Nota Fiscal da Atração Artística,

2- Nota Fiscal do Serviço de Segurança,

3- Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas,

4- Nota Fiscal de Serviços Personalizados,

5- Nota Fiscal do Serviço de Estruturas de uso temporário,

6- Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados,

7- Borderô do evento, e

8- Contrato dos serviços relacionados nos itens 1 a 7.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 19.987/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 08 de outubro de 2.026

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária