Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 58/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), cc a Resolução nº 236, de 10.12.2001, alterada pela Lei Municipal nº 6.338/2005, de 10.05.2005, Resolução nº 335, de 07.08.2018, e, Resolução nº 350, de 01.12.2020, SILVIO FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CMCC.7, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete do Vereador IZAQUE JOSÉ DA SILVA, e a contar de 20 de outubro de 2026.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 20 de outubro de 2026.

                                                     WILLIAM CÉSAR LEITE

                                                                Presidente

                     EDGAR TERTULIANO CALDEIRA            ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

                             Primeiro Secretário                                           Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

                                                    MAURO ALVES DOS SANTOS
                                                          Diretor da Secretaria