Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0246650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8143/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0246650001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8144/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

NEUZA MOLINA DE LIMA
Cad. Imóvel: 0246680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8145/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 487,50 UFM

LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
Cad. Imóvel: 0080730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8146/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Cad. Imóvel: 0081550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8147/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LILIAN MARTINS ZAIDEL
Cad. Imóvel: 0081670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8148/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARIA DE LOURDES SANTOS EMBERSICS
Cad. Imóvel: 0288720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8149/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 396,00 UFM

PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0288650001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8150/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

EUCLIDES DE ANDREA
Cad. Imóvel: 0283210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8151/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 358,37 UFM

HAROLDO VICTOR FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0057650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8152/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 346,50 UFM

JOSE LUIZ MASIERO
Cad. Imóvel: 0057735001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8153/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROBERTO YOSHIO FURUYA
Cad. Imóvel: 0634280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8154/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 502,38 UFM

MATEUS AUGUSTO LIMA PELLOSI
Cad. Imóvel: 0758389001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8155/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCELO MOREIRA BUENO
Cad. Imóvel: 0446870001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8156/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO MOREIRA BUENO
Cad. Imóvel: 0446870001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8157/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 200,00 UFM

EDMILSON APARECIDO CORTE
Cad. Imóvel: 0758368001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8158/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO ROSA FILHO
Cad. Imóvel: 0758369001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8159/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANA CARLA SILVA DE MATTOS
Cad. Imóvel: 0512485001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8160/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 189,00 UFM

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0512920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8161/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 553,32 UFM

AISLAN RAINHO TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0690140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8162/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA JOSE PEREIRA PINTO
Cad. Imóvel: 0345540001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8163/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

JARBAS MORAIS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0345530001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8164/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

ODETE FURTADO
Cad. Imóvel: 0345460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8165/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZABELA ODAGIRI BRANDAO
Cad. Imóvel: 0307550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8166/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

VITOR EDUARDO FELICIO
Cad. Imóvel: 0611875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8167/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 193,20 UFM

DANIELA MENDES CHIEBAO SILVA
Cad. Imóvel: 0611885001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8168/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 395,78 UFM

JML ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0413630001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8169/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALTAIR MARINI
Cad. Imóvel: 0345510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8170/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

HEITOR NELSON FERREIRA
Cad. Imóvel: 0345520501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8171/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 230,70 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8172/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

ADAO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0346040001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8173/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 260,00 UFM

NILDO FERREIRA PALMA
Cad. Imóvel: 0548280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8174/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 199,58 UFM

CARLOS ALBERTO DA COSTA
Cad. Imóvel: 0548310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8175/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 443,70 UFM

FERNANDO PERETTI
Cad. Imóvel: 0547240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8176/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 378,00 UFM

BERNARDO RICARDO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0547310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8177/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

BERNARDO RICARDO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0547310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8178/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: remover betoneira da calcada

BERNARDO RICARDO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0547300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8179/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

IBRAHIM ISPER
Cad. Imóvel: 0037800201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8180/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: providenciar fechamento do imovel

CORINA YOSHIKADO
Cad. Imóvel: 0637025001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8181/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8182/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8183/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

REGINA MARQUES NOGUEIRA CAIRES
Cad. Imóvel: 0335350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8184/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 657,00 UFM

REGINA MARQUES NOGUEIRA CAIRES
Cad. Imóvel: 0335350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8185/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ APARECIDO LEITE
Cad. Imóvel: 0271060005
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8186/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ APARECIDO LEITE
Cad. Imóvel: 0271060005
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8187/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: Remover madeiramento e manter limpo o imovel.

EVERTON BAPTISTA CANHIN
Cad. Imóvel: 0711758001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8188/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 300,00 UFM

EVERTON BAPTISTA CANHIN
Cad. Imóvel: 0711758001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8189/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8190/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

MATHEUS SANTOS TELES
Cad. Imóvel: 7419751001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8191/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 16/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

HAROLDO GENARO
Cad. Imóvel: 0711795001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8192/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: Devido as fortes chuvas, a terra do imovel pressiona o muro ao lado. Remover a terra para evitar mairores danos.

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8193/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 456,00 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 8194/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 100,00 UFM

M TOLEDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0312010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8195/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

M TOLEDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0312010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8196/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8197/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 568,50 UFM

Leila Silva Francisco
Cad. Imóvel: 0354450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8198/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026
Obs: Providenciar a vedacao adequada a fim de evitar transtornos futuros.

NATALINO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0700348001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8199/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 150,00 UFM

NATALINO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0700348001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 8200/2026 - Data da Infração: 09/11/2026
Prazo: 26/11/2026 - Valor: 195,40 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Novembro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística