Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 25/2024

CONTRATANTE: FUNDEPI; CONTRATADA: ENGLOTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; Chamamento Público 01/2024. OBJETO: Cessão de espaço físico e permissão de uso para empresas transferirem sua sede administrativa e fiscal para o coworking no bloco C da Fundepi. FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que o prazo contratual é prorrogado por dois anos, até 07 de novembro de 2028, e o valor do aluguel anual é reajustado em 4,58% (variação do IPCA-IBGE), passando de R$ 600,00 para R$ 627,48, sendo que o valor original do contrato (R$ 1.200,00) acrescido do importe a bancar a prorrogação, que é de R$ 1.254,96, totalizando R$ 2.454,96, com fundamento legal no art. 105 c/c art. 136, inc. I da Lei Federal nº 14133/2021. Matéria tratada no Processo Administrativo 18.579/2026. ASSINATURA: 07/11/2026.