Autorização de Contratação
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1636/Ano VII
Orgão/Secretaria: PRUDENPREV - Sistema de Previdência Municipal
Categoria: Licitações - Contratos/Extratos
PROCESSO 1DOC Nº: 182/2024
OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza, copa e cozinha para atender às demandas da Prudenprev para o período de 12 meses conforme condições, quantidades, especificações e exigências contidas no Termo de Referência.
Considerando os documentos constantes nos autos, especialmente o parecer jurídico, a manifestação favorável da Gerente Administrativa e Financeira e a demonstração da reserva orçamentária, RATIFICO a legalidade dos procedimentos adotados e AUTORIZO a contratação direta das empresas abaixo relacionadas, por dispensa de licitação, nos termos dos artigos 72 e 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
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Nº Item |
EMPRESA |
CNPJ |
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1 |
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA |
45.991.022/0001-07 |
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2 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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3 |
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA |
45.991.022/0001-07 |
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4 |
COMERCIAL DISCON LTDA |
14.365.828/0001-58 |
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5 |
COMERCIAL DISCON LTDA |
14.365.828/0001-58 |
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6 |
HELENA RODRIGUES PEREIRA DAS POSSES |
52.901.917/0001-60 |
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7 |
PAULA CRISTINA FELIZ PEDACE |
38.479.583/0001-58 |
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8 |
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA |
45.991.022/0001-07 |
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9 |
MARCOS E BERTA LTDA |
09.035.549/0001-96 |
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10 |
COMERCIAL DISCON LTDA |
14.365.828/0001-58 |
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11 |
COMPOSE TECIDOS LTDA |
00.008.089/0001-32 |
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12 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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15 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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16 |
PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA |
45.991.022/0001-07 |
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17 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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18 |
GEOVANY SEBASTIAN VALADARES DOS SANTOS |
55.056.487/0001-16 |
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19 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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20 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
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21 |
CORTE REAL ALMOEDA LTDA |
52.817.660/0001-63 |
Por oportuno, adjudico e homologo, para que produza os efeitos legais, a contratação das empresas supracitadas para fornecimento dos objetos licitados, nos termos do artigo 71, inciso IV, §4º, da Lei nº 14.133/2021.
Efetive-se a publicação do extrato contratual junto à imprensa local destinada a publicações de atos oficiais, bem como mantenha-se a divulgação no sítio eletrônico oficial.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência Administrativa e Financeira para as demais providências necessárias, observando os trâmites legais.
Presidente Prudente, 11 de setembro de 2024.
João Donizete Veloso dos Santos
Superintendente
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PORTARIA SECULT Nº 019-2024-COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROPOSTAS-EDITAL Nº 06-2024-PNAB
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO